A empresa Viridis divulgou nota oficial nesta sexta-feira (19) após a aprovação unânime da Licença Prévia do Projeto Colossus pela Câmara de Atividades Minerárias do Copam. A decisão permite o avanço do empreendimento para as próximas fases do licenciamento ambiental em Minas Gerais. Com a Licença Prévia, o projeto cumpre a etapa que avalia a viabilidade ambiental. As próximas fases envolvem a apresentação de projetos executivos e a execução de programas de controle e mitigação de impactos ambientais.

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Rotatória
A Câmara Municipal de Poços de Caldas recebeu o Requerimento de autoria do vereador Douglas Dofu, solicitando explicações ao Executivo sobre a não execução da rotatória na entrada do bairro Summer Ville. Segundo o parlamentar, em resposta a requerimento anterior, o Executivo havia informado que a obra seria realizada no segundo semestre de 2025, com previsão orçamentária e projeto técnico já encaminhado à Câmara. Com o fim do exercício de 2025, Dofu aponta preocupação com a falta da intervenção, destacando o intenso fluxo de veículos e pedestres no local e a necessidade de medidas para reduzir acidentes.

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TCE-MG
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) anunciou regras mais rígidas para a fiscalização da atividade mineradora e passou a prever punições diretas a prefeitos, secretários e fiscais municipais que se omitirem ou atuarem em conluio com empresas do setor. Segundo o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, municípios mineradores têm obrigação legal de fiscalizar as empresas. A omissão poderá resultar em multas pessoais aos gestores. As novas regras ampliam a competência das prefeituras para requisitar notas fiscais, realizar inspeções em minas e acompanhar a arrecadação de royalties. Auditorias continuarão sendo realizadas pelo TCE-MG.

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Capacitação
em 2026
O Tribunal também anunciou a capacitação de fiscais municipais a partir de 2026, com treinamentos no primeiro semestre, em parceria com o TCU. Durval Ângelo criticou a falta de enfrentamento histórico à sonegação e a ausência da Secretaria de Estado da Fazenda em reuniões sobre o tema, afirmando que empresas sonegadoras “não terão paz” em Minas Gerais.

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Esclarecimentos
A Câmara Municipal aprovou o Requerimento de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), solicitando informações detalhadas sobre a execução do contrato entre o DMAE e a empresa responsável pela coleta e destinação de resíduos do tratamento de esgoto. O pedido é baseado em denúncias e vistorias realizadas na UTR Botelhos e na ETE Córrego Dantas, onde teriam sido observadas práticas possivelmente divergentes do contrato. Entre os pontos levantados estão a sucção diária de resíduos líquidos, apesar de o contrato prever resíduos sólidos e semissólidos, além de possíveis falhas na emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O vereador questiona a justificativa técnica e legal das práticas adotadas.