Poços de Caldas, MG – Famílias com renda de até três salários-mínimos em Poços de Caldas passam a contar com assistência técnica pública e gratuita em engenharia e arquitetura. A medida foi instituída pela Lei nº 10.058/2025, sancionada pelo prefeito Paulo Ney, e tem como objetivo melhorar as condições de moradia e ampliar a regularização de imóveis no município. O programa prevê desde a elaboração de projetos de construção e reforma de moradias até o acompanhamento técnico das obras e a emissão de documentos necessários para regularização, como laudos, plantas, ARTs e Habite-se.
A iniciativa também busca prevenir ocupações em áreas de risco e garantir que as edificações sigam padrões técnicos, urbanísticos e ambientais.
Segundo o prefeito, a nova lei atende uma demanda histórica. “Muitas famílias deixam de regularizar ou melhorar suas casas por não conseguirem arcar com custos técnicos. O programa vem para corrigir essa desigualdade e oferecer mais segurança e dignidade”, afirmou.
Ele reforçou que esteve diretamente ligado ao projeto desde o início. “Atuei como secretário de governo e trabalhei para que essa proposta se tornasse realidade, pois sei da importância da assistência técnica para garantir moradia digna, segurança e regularização para as famílias que mais precisam”, afirmou.
Os atendimentos serão realizados por equipes técnicas do Município e por meio de parcerias com universidades, conselhos profissionais e entidades do setor. As famílias beneficiadas ficam isentas de taxas municipais relacionadas aos processos de aprovação e licenciamento.