Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou, em 7 de janeiro de 2026, a Lei nº 10.067, que institui a Patrulha Maria da Penha no município. A iniciativa tem como objetivo reforçar o enfrentamento à violência doméstica e familiar, com foco no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.
A patrulha será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e executada pela Guarda Civil Municipal, com atuação preventiva e contínua. Entre as ações estão visitas de acompanhamento, orientações às vítimas, apoio em situações de risco e o compartilhamento de informações com a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A lei prevê atenção especial a casos mais graves, especialmente quando envolvem gestantes, idosas ou pessoas com deficiência, além da atuação integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e parcerias com outros órgãos. Com a nova patrulha, Poços de Caldas amplia a rede de proteção às mulheres e fortalece uma política pública baseada em segurança, acolhimento e respeito aos direitos humanos.