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Feminicídio: a lei e a tragédia

Data da Publicação:

05/02/2026

O Brasil voltou a bater um recorde que envergonha o país. Em 2025, 1.518 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número já registrado desde que o crime passou a ser tipificado no Código Penal. O dado, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ganha ainda mais peso simbólico porque coincide com os dez anos da Lei do Feminicídio — criada justamente para impedir que a violência contra a mulher seguisse invisível e impune.
O cenário já era grave. Em 2024, o país havia registrado 1.458 mortes, então o maior número da série histórica. Um ano depois, a tragédia se repete e se aprofunda. A constatação é dura: ter lei não tem sido suficiente para salvar vidas.
Como alertou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trata-se de um crime evitável. Se os números sobem, a falha não é apenas individual — é estrutural. É omissão do Estado quando medidas protetivas não são fiscalizadas, quando denúncias não são levadas a sério, quando políticas públicas não chegam a tempo, quando a rede de proteção falha no momento mais decisivo.
O diagnóstico se repete em análises internacionais. O relatório anual da Human Rights Watch, que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, aponta a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais recorrentes no Brasil. Não é um fenômeno isolado, tampouco restrito a determinadas regiões: atravessa classes sociais, cidades grandes e pequenas, centros urbanos e periferias.
A Lei do Feminicídio representou um avanço histórico ao reconhecer que mulheres são mortas por serem mulheres, muitas vezes após ciclos prolongados de agressões ignoradas. Dez anos depois, os dados indicam que o desafio deixou de ser apenas jurídico e passou a ser, sobretudo, político e social. Falta investimento contínuo em prevenção, acolhimento, educação e fiscalização. Falta integrar saúde, assistência social, segurança pública e Justiça em respostas rápidas e eficazes.
Para cidades médias como Poços de Caldas — onde a proximidade entre instituições pode ser uma vantagem — o alerta é claro: nenhum município está imune. O combate ao feminicídio começa antes do crime, na escuta atenta, na proteção imediata, no rompimento do ciclo de violência.
Enquanto o país contabiliza recordes, cada número carrega um nome, uma história interrompida e uma família destruída. Dez anos após a sanção da lei, o Brasil precisa decidir se continuará tratando o feminicídio como estatística ou se, finalmente, fará da proteção às mulheres uma prioridade real.

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