Poços de Caldas, MG – As mudanças em discussão na legislação de trânsito brasileira têm gerado preocupação entre profissionais que atuam diretamente na avaliação de condutores. Para especialistas da área, propostas como a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem critérios rigorosos de saúde física e mental, podem comprometer a segurança viária e ampliar a vulnerabilidade de motoristas, passageiros, pedestres e de toda a sociedade.
O tema ganhou força diante da tramitação de medidas e debates em âmbito federal voltados à flexibilização de exigências para obtenção e renovação da habilitação. Entre os pontos mais criticados por especialistas estão justamente a possibilidade de redução de filtros de avaliação médica, psicológica e educacional, além da adoção de critérios considerados insuficientes para determinar se uma pessoa está apta ou não a dirigir.
A psicóloga Juliana Maria Cava, mestre em Psicologia pela USP, especialista em Psicologia do Trânsito pelo CFP e especialista em Neuropsicologia pelo Einstein, afirmou que as mudanças propostas vêm sendo conduzidas sem a devida atenção a aspectos fundamentais da segurança no trânsito.
Segundo ela, qualquer discussão séria sobre o tema precisa considerar o chamado tripé da segurança viária: engenharia, fiscalização e educação. Na avaliação da especialista, o problema é que as medidas em debate não estariam contemplando adequadamente justamente os profissionais que estudam e trabalham tecnicamente com o trânsito.
“A medida provisória veio com a intenção de modernizar o trânsito e faz várias mudanças, mas não tem considerado a questão da saúde e da educação do condutor”, afirmou Juliana. Para ela, isso representa um sinal de alerta, porque a segurança no trânsito não depende apenas de punições ou de mecanismos burocráticos, mas de um conjunto de critérios técnicos e científicos voltados à prevenção.

Renovação automática preocupa especialistas
Um dos pontos centrais da crítica de Juliana é a possibilidade de renovação automática da habilitação com base apenas em critérios administrativos, como o histórico de multas. Para a psicóloga, esse tipo de parâmetro é claramente insuficiente para aferir se o condutor mantém condições clínicas, cognitivas e emocionais para dirigir. “Como você vai saber se uma pessoa está bem de saúde se ela não tem multas?”, questionou.
Na avaliação dela, o simples fato de um motorista não registrar infrações não significa que esteja em condições adequadas de conduzir um veículo. Isso porque há situações de saúde que podem surgir ou se agravar ao longo do tempo e que não necessariamente se refletem imediatamente em autuações de trânsito.
Juliana cita como exemplos motoristas que possam ter perdido um membro, desenvolvido limitações motoras, sofrido crises epilépticas, episódios de desmaio, alterações importantes na visão ou ainda comprometimentos cognitivos e mentais que interfiram na capacidade de atenção, julgamento e reação. “Muitas vezes pessoas que estão com problemas de saúde e não conseguem mais dirigir vão ter sua habilitação renovada”, alertou.
Ela chama atenção ainda para quadros como dificuldades visuais, transtornos de atenção, impulsividade, uso de substâncias psicoativas e doenças neurodegenerativas, como Alzheimer. Em todos esses casos, a avaliação especializada é considerada essencial para verificar se o condutor ainda reúne condições mínimas de segurança para permanecer ao volante. “O trânsito é um pacto social”
Ao defender a manutenção de avaliações periódicas, Juliana recorre a uma definição que considera central para o debate: o trânsito como um pacto social. “Todos os dias, quando a gente sai de casa, entrega a nossa vida na mão do outro — seja dirigindo, seja como pedestre”, afirmou.
Para ela, esse pacto se sustenta na confiança coletiva de que todos os envolvidos no sistema viário estão submetidos a regras, responsabilidades e critérios de aptidão. É essa confiança que faz com que um pedestre atravesse uma rua acreditando que o motorista vai respeitar o sinal vermelho, ou que um passageiro entre em um ônibus ou em um carro por aplicativo presumindo que o condutor está em plenas condições físicas e mentais para dirigir.
Sem mecanismos de controle do Estado, esse pacto, segundo a psicóloga, fica fragilizado. “Sem esse tipo de controle, todos nós ficamos vulneráveis e a gente quebra esse pacto social”, afirmou.
A especialista destaca que o debate sobre trânsito não interessa apenas a quem possui CNH. Mesmo quem não dirige depende da responsabilidade de terceiros para circular com segurança nas ruas, seja usando transporte coletivo, aplicativo, táxi ou apenas caminhando pela cidade.

Crescimento dos acidentes e impacto social
A preocupação dos especialistas está diretamente ligada ao número de acidentes e mortes registrados no país. Juliana observa que o Brasil já convive com índices preocupantes de violência no trânsito e questiona o efeito que a retirada de filtros de segurança pode ter nesse cenário.
Ela lembra que, entre os jovens, as mortes no trânsito passaram a ocupar posição de destaque entre as causas de óbito, superando em muitos contextos outras formas de violência. Também menciona a percepção cotidiana de aumento de atropelamentos e ocorrências graves em cidades do interior, inclusive em Poços de Caldas. “Na nossa cidade mesmo a gente tem visto uma série de atropelamentos, coisas que a gente não via anteriormente. O que está acontecendo?”, indagou.
Além do sofrimento humano, a psicóloga chama a atenção para os impactos coletivos. Acidentes de trânsito geram internações, cirurgias, reabilitação, afastamentos do trabalho e custos elevados ao sistema público de saúde. “Todos nós pagamos essa conta”, observou.
Na avaliação dela, é justamente por isso que as decisões sobre o Código de Trânsito Brasileiro não podem ser tomadas sem ouvir quem produz conhecimento científico e atua tecnicamente na área.

Especialistas pedem que Congresso ouça médicos, psicólogos e educadores
Juliana defende que o debate em curso no Congresso Nacional seja ampliado e inclua, de forma efetiva, entidades e profissionais especializados, como médicos do trânsito, psicólogos do trânsito, pedagogos e estudiosos da educação viária. Segundo ela, o Brasil possui uma rede técnica qualificada, com associações e produção científica suficientes para orientar políticas públicas mais responsáveis. Entre as referências mencionadas estão a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego e a Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito, além de outros grupos que pesquisam mecanismos de avaliação e prevenção. “Temos estudos científicos que mostram quais filtros educacionais, de fiscalização e de perícia são necessários”, ressaltou. Ela observa que, muitas vezes, o condutor sequer compreende tudo o que é avaliado durante uma consulta para renovação da CNH. Ainda assim, esses exames envolvem critérios técnicos que servem para identificar condições que podem representar risco no exercício da direção.
“Quando você vai renovar a carteira, você não sabe muito bem o que a gente está avaliando, mas estamos avaliando critérios para que a pessoa possa continuar conduzindo aquele veículo”, explicou.

Educação no trânsito continua sendo apontada como essencial
Outro ponto importante levantado pela psicóloga é que a discussão sobre custo para obtenção da CNH não deve resultar na eliminação da formação do condutor, mas sim em alternativas de acesso mais democrático.
Segundo ela, o encarecimento do processo de habilitação não decorreu apenas das autoescolas, mas também de exigências impostas ao longo do tempo pelo próprio Estado, como número mínimo de aulas, simuladores e outras obrigações burocráticas. Ainda assim, Juliana sustenta que a educação para o trânsito é indispensável. “A educação no trânsito é necessária”, afirmou.
Na visão da especialista, a saída pode estar em políticas públicas que levem esse conteúdo ao ensino médio, à rede pública e a outras formas de formação acessível, sem que isso represente abandono do preparo técnico e pedagógico.
Ela ressalta que a discussão sobre a autoescola ainda deverá passar pelo Congresso e que o debate precisa separar duas questões distintas: o custo do processo e a necessidade de formação. Para Juliana, reduzir despesas não pode significar abrir mão da educação viária.

Relatos de condutores reprovados que aparecem com renovação pronta
Durante sua fala, Juliana relatou situações observadas na prática profissional que, segundo ela, reforçam a gravidade do tema. De acordo com a psicóloga, já houve casos de pessoas que, ao passarem por avaliação especializada, foram consideradas inaptas ou tiveram solicitação de exames complementares, mas retornaram pouco tempo depois com a renovação já concluída por outro caminho.
Ela afirma que isso evidencia fragilidades no sistema e mostra o perigo de se adotar ainda mais flexibilização. Segundo a especialista, há casos de pessoas com limitações visuais severas, crises epilépticas e até problemas de saúde mental relevantes que não deveriam permanecer dirigindo sem criteriosa reavaliação. “O veículo na mão é uma arma”, sintetizou.

Médico reforça importância dos exames para preservar vidas
A avaliação é compartilhada pelo Dr. Marco Antônio Rossi, que também criticou a possibilidade de enfraquecimento dos exames médicos e psicológicos. Segundo ele, dirigir é um direito, mas também uma concessão condicionada à aptidão do condutor. “A carteira de motorista é um direito de todos, mas é uma concessão para quem está apto a exercê-la sem colocar em risco a própria vida e a de outros”, afirmou.
Para o médico, a verificação das condições clínicas do condutor é indispensável porque inúmeras doenças e fatores de risco podem comprometer a capacidade de dirigir com segurança. Entre os aspectos observados, ele cita a qualidade visual, problemas cardíacos como arritmia, hipertensão arterial, uso de medicações e condições de saúde mental. “Esses são dados que a gente examina na hora de conceder ou renovar a carteira de motorista”, explicou.
Dr. Marco Antônio Rossi chamou a atenção especialmente para a hipótese de um motorista idoso renovar automaticamente a CNH por mais cinco anos sem ser submetido a um novo exame médico. Para ele, esse intervalo pode ser suficientemente longo para o surgimento ou agravamento de limitações que tornem a condução perigosa, sobretudo em rodovias, vias de alta velocidade ou durante a condução noturna.

Condutores profissionais exigem ainda mais rigor
O médico ressaltou ainda que o debate se torna ainda mais sensível quando envolve motoristas profissionais, responsáveis pelo transporte coletivo, escolar, de cargas e de grandes veículos.
Segundo ele, condutores das categorias C, D e E precisam ser avaliados com rigor ainda maior, já que transportam passageiros, estudantes ou veículos de grande porte, como carretas e composições pesadas, frequentemente em rodovias e longas jornadas. “A gente tem que ser bem rigoroso para ver se ele está realmente em condições”, afirmou.
Na avaliação de Rossi, afrouxar controles exatamente em um contexto de crescimento de acidentes seria um contrassenso. Ele recordou que o país contabilizou cerca de 40 mil mortes no trânsito no ano passado e destacou que somente no período do carnaval houve 130 mortes, números que, para ele, demonstram a dimensão do problema. “É muita gente morrendo”, resumiu.

Debate chega ao Congresso e mobiliza entidades
Segundo os especialistas, a medida provisória em discussão deverá ser analisada no Congresso Nacional em prazo aproximado de 60 dias. Juliana e Dr. Rossi afirmam que médicos, psicólogos e entidades da área têm buscado diálogo com parlamentares, levando estudos científicos, dados de mortalidade e argumentos técnicos para tentar barrar retrocessos.
Dr. Rossi informou que o tema já vem sendo discutido em reuniões no Congresso e que há preocupação também entre integrantes do meio político. Ele citou articulações no Senado e na Câmara dos Deputados envolvendo parlamentares e comissões ligadas ao tema.

Inclusão, acesso e segurança precisam caminhar juntos
Apesar das críticas à flexibilização, os especialistas reconhecem que o sistema de habilitação precisa ser debatido também sob a ótica do acesso. Para eles, é legítimo discutir formas de reduzir custos, simplificar processos e ampliar a inclusão no trânsito. O problema, porém, está em fazer isso sem base científica e à custa da segurança coletiva.
Na visão do Dr. Rossi, o país deve buscar um modelo que garanta oportunidade de acesso à CNH, mas preserve os mecanismos de controle da aptidão do condutor. “As pessoas têm o direito de dirigir, mas aquelas que estejam em capacidade para isso”, afirmou.
Juliana compartilha da mesma avaliação. Para ela, o trânsito exige responsabilidade compartilhada, fiscalização eficiente e educação contínua. Qualquer mudança legislativa que ignore esses pilares pode agravar um cenário já marcado por atropelamentos, colisões, mortes e sequelas permanentes.
Ao final, os dois especialistas convergem em um mesmo ponto: a modernização do sistema de trânsito não pode significar enfraquecimento dos critérios que protegem vidas. Pelo contrário, deveria representar um aperfeiçoamento técnico, científico e humano das políticas públicas voltadas à mobilidade e à segurança.

PAULO VITOR DE CAMPOS
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