Poços de Caldas (MG) – A Prefeitura de Poços de Caldas prorrogou por mais 90 dias a intervenção administrativa municipal na Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC). A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (23).
De acordo com o texto, a prorrogação mantém os efeitos do Decreto nº 14.862, de 26 de setembro de 2025, que instituiu a intervenção na entidade. Com isso, a administração municipal seguirá responsável pela condução das atividades e pela adoção de medidas necessárias à regularização da fundação.
O decreto é assinado pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior e pelo secretário municipal de Governo, José Carlos Trinca Zanetti, e entra em vigor na data de sua publicação.
A intervenção administrativa é um instrumento utilizado pelo poder público para reorganizar a gestão de entidades quando há necessidade de ajustes administrativos, financeiros ou operacionais, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Até o momento, o município não detalhou quais ações serão priorizadas durante o novo período de intervenção.

A intervenção
A Prefeitura de Poços de Caldas decretou em setembro de 2025 intervenção administrativa na Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC). A medida teve como principal objetivo promover as adequações administrativas necessárias para garantir a legalidade, moralidade e eficiência na gestão da entidade. Para conduzir o processo, foi nomeado como interventor e presidente interino da Fundação o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Albino Zincone. Durante o período da intervenção, os Conselhos Fiscal e Curador da Fundação tiveram seus mandatos e atribuições suspensos, ficando impedidos de tomar decisões administrativas e financeiras.
A intervenção não transfere ao Município quaisquer responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou outras obrigações legais ligadas aos vínculos empregatícios da Fundação, sejam atuais ou futuros. O processo será encerrado somente após a aprovação, pelo prefeito municipal, de um plano de regularização elaborado pelo interventor com o apoio da comissão, atestando a superação das irregularidades e o restabelecimento da conformidade legal e administrativa.
A intenção é que a Fundação Jardim Botânico se torne autossuficiente, transformando-se em um espaço que, além de já ser reconhecido pelo seu potencial científico, funcione como um centro de educação ambiental. O objetivo é fomentar a visitação, promover a conscientização ambiental e criar um modelo sustentável, garantindo que o Jardim Botânico se mantenha ativo e produtivo, servindo à cidade e à comunidade de forma independente.

Fundação
Jardim Botânico
de Poços de Caldas
A Fundação Jardim Botânico foi idealizada em dezembro de 2001 como parte das ações para fortalecer a gestão ambiental do município. Criada oficialmente em 2003 como uma autarquia municipal, sua missão principal é implantar e administrar o Jardim Botânico, além de gerir as unidades de conservação da cidade.
Desde o início das atividades, em outubro de 2003, a Fundação tem desenvolvido projetos importantes, como a criação do Núcleo de Cultivo e Produção Vegetal, a implantação de laboratórios de pesquisa e a estruturação de um centro de visitantes. Reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como modelo para outras instituições, a Fundação atua na conservação da biodiversidade local, na educação ambiental e na pesquisa científica, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.