Poços de Caldas, MG – A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita Federal. A Receita Federal do Brasil promove a conscientização da importância socioeconômica dos tributos para a sociedade como um todo. Para mais informações procure nossos canais de atendimento.
ASSUNTO – CPF – 4
- ESTRANGEIROS SÃO OBRIGADOS A TRADUZIR OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO?
Não. Todavia, poderão ser exigidos o apostilamento, a legalização consular, ou a tradução juramentada dos documentos apresentados em língua estrangeira
- COMO SABER A SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF?
Por meio do sítio da Receita Federal na Internet, no link: /aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp é possível emitir o comprovante da situação cadastral.
- COMO POSSO VERIFICAR SE O NÚMERO DO MEU CPF AINDA ESTÁ ATIVO?
Por meio do sítio da Receita Federal na Internet, no link: /aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp é possível emitir o comprovante da situação cadastral.
- QUAIS SÃO OS TIPOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL QUE PODEM SER ENCONTRADAS EM UMA PESQUISA DE SITUAÇÃO CADASTRAL?
REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito
NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Consulte agora sua situação cadastral.
/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp
Observação: situação cadastral é diferente de situação fiscal. Sendo assim, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou faça uma Pesquisa de Situação Fiscal, por meio do seguinte link: /pessoafisicaejuridica/sitfiscodigoacesso/.
- PELA INTERNET, TEM COMO SABER QUAL O TIPO DE IRREGULARIDADE QUE CONSTA NO MEU CPF?
Sim, por meio do “Comprovante de situação cadastral do CPF”, disponível no link /aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp
Situações cadastrais no CPF ativo que apontam irregularidades:
- a) Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- b) Pendente de Regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita Federal
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https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
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