A Câmara Municipal de Poços de Caldas decidiu, nesta terça-feira (31), arquivar a denúncia contra o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior (PSD). O placar foi de 8 votos favoráveis ao arquivamento e 5 contrários, conforme o painel eletrônico de votação. A decisão encerra o processo que poderia resultar na cassação do chefe do Executivo municipal. O plenário acompanhou o parecer da Comissão Processante, que apontou ausência de justa causa para o prosseguimento da denúncia.
**
Processo encerrado
Com a aprovação do parecer, o caso foi oficialmente arquivado, conforme o artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. A decisão mantém o prefeito no cargo e encerra a tramitação da denúncia na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
**
Crédito suplementar
A Prefeitura abriu crédito suplementar no valor total de R$ 1.391.000,00 para reforço de dotações orçamentárias, com recursos provenientes de anulações parciais de outras dotações.
**
Exames prorrogados
Contrato com clínica especializada para exames laboratoriais foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência até abril de 2027.
**
Colete balístico
Licitação para compra de coletes balísticos para agentes de trânsito foi adiada por questionamentos e impugnação.
**
Medicamentos
Município aderiu à ata estadual para fornecimento de medicamentos com vigência de 12 meses.
**
Idosos
O vereador Álvaro Cagnani solicitou esclarecimentos sobre a redução de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no Centro de Poços de Caldas. O objetivo é garantir transparência e entender os critérios adotados pela Prefeitura. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, as mudanças foram feitas com base em estudos técnicos e o município continua acima do mínimo exigido por lei, com 189 vagas para idosos e 121 para PCDs. Para o vereador, o mais importante é assegurar acessibilidade, respeito e informação clara para toda a população.
