Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas participou, na última semana, de uma reunião técnica com a consultora de Reforma Tributária da AMIG Brasil, Flávia Vilela, para discutir estratégias de modernização do marco regulatório municipal voltado à mineração e os impactos da Reforma Tributária nos municípios mineradores.
O encontro reuniu representantes da administração municipal, incluindo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Zincone, além de equipes das áreas de planejamento e contabilidade do município. Durante a reunião, foram debatidos mecanismos legais para fortalecer a fiscalização da atividade mineral e ampliar a capacidade técnica de Poços de Caldas diante do avanço de novos projetos ligados à exploração de terras raras no território.
A equipe técnica destacou que o município vive uma nova fase da mineração e vem trabalhando na atualização da legislação ambiental, incluindo a construção de um novo marco legal, políticas públicas ambientais e instrumentos modernos de fiscalização voltados à atividade minerária.
Durante a apresentação técnica, Flávia Vilela ressaltou a importância de estruturar juridicamente as taxas de fiscalização mineral com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica ao município. A consultora também colocou a equipe técnica da AMIG Brasil à disposição para apoiar Poços de Caldas na construção de instrumentos legais e administrativos capazes de fortalecer o protagonismo municipal na gestão da mineração.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Zincone, ressaltou a importância do alinhamento técnico e jurídico para o município estar preparado para os novos desafios do setor mineral. “Poços de Caldas acompanha um momento estratégico de expansão da mineração, especialmente relacionado às terras raras, e precisamos garantir que esse desenvolvimento aconteça de forma responsável, sustentável e com segurança jurídica. Nosso objetivo é fortalecer a fiscalização, modernizar a legislação ambiental e assegurar que o município tenha capacidade técnica para acompanhar esse crescimento, protegendo o meio ambiente e os interesses da população”, destacou o secretário.