A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que o contingenciamento de recursos promovido pelo Governo Federal poderá impedir a realização de fiscalizações presenciais em 43 barragens e 18 pilhas de mineração previstas até o fim de 2026. A situação decorre do bloqueio de R$ 22 bilhões no orçamento federal anunciado no final de maio. Segundo a ANM, a medida agrava um cenário de restrições financeiras que já vem afetando a capacidade operacional da autarquia.
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Risco
A agência alerta que a redução das inspeções compromete o monitoramento de estruturas consideradas sensíveis, algumas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente vulneráveis. O contingenciamento também afeta a análise de processos minerários e de projetos de exploração, podendo atrasar novos investimentos, geração de empregos e a implantação de empreendimentos no setor.
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Minerais estratégicos
A ANM destaca que os cortes ocorrem em um momento de crescente demanda mundial por minerais críticos utilizados na transição energética, mobilidade elétrica e tecnologias de alta performance. Cerca de 17 mil áreas minerárias aptas para oferta pública e leilões podem permanecer sem destinação devido às limitações operacionais enfrentadas pela agência.
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Requerimentos
Somente em 2024, mais de 40 requerimentos foram apresentados pelos vereadores solicitando esclarecimentos sobre falhas no estacionamento rotativo. Em 2025, ao menos 26 novos requerimentos voltaram a apontar dificuldades enfrentadas pelos usuários, incluindo cobranças irregulares e falhas operacionais.
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Vagas
Outro ponto criticado é a retirada de aproximadamente mil vagas do sistema no final de 2025, medida que impactou a mobilidade urbana e a prestação do serviço.
