Poços de Caldas, MG – Foi publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (8) o resultado provisório do Edital de Chamamento Público nº 5/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, voltado para o cadastro e seleção de entidades interessadas em receber alimentos doados pelo Banco de Alimentos de Poços de Caldas.
O resultado preliminar contém as 46 entidades aprovadas, além das organizações não habilitadas e reprovadas.
Conforme disposto no edital, fica concedido o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar dirigido à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A seleção foi feita por comissão específica, levando em conta critérios como atendimento a populações em situação de maior vulnerabilidade; regularidade documental; capacidade de armazenamento adequado dos alimentos; número de pessoas atendidas e histórico de participação no programa. O chamamento público tem por objetivo selecionar entidades sediadas no município de Poços de Caldas para a rede de Unidades Recebedoras do Banco de Alimentos, habilitando-as ao recebimento de alimentos doados, destinados exclusivamente ao atendimento de seus beneficiários consumidores. A Prefeitura reforça que é proibida qualquer forma de comercialização dos itens recebidos, sendo o uso restrito ao atendimento social.
Os gêneros alimentícios distribuídos pelo Banco de Alimentos são provenientes de doações de produtores rurais, comerciantes, supermercados, agroindústrias, pessoas físicas e de programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).