Poços de Caldas, MG – O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, o requerimento nº 1342/2026, com o objetivo de buscar informações do Poder Executivo com relação à infraestrutura urbana e ao acolhimento de meios de transporte alternativo. O pedido de informações relata que bicicletas, motos elétricas, patinetes e similares estão em crescimento de uso, sendo necessário criar viabilidade no município para que os usuários não se coloquem em risco.
Conforme relatado por Álvaro, há falta de ciclovias, especialmente que interliguem as diferentes regiões de Poços de Caldas. Pelo menos motivo, acontece de pessoas utilizarem tais meios de transporte nas calçadas, oferecendo risco de acidentes para si mesmas e para outras pessoas.
O parlamentar questionou a Prefeitura se há estudos técnicos a respeito do aumento de usuários de bicicletas na cidade, e se há fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal ao uso irregular destes meios em calçadas. O requerimento também lembra que há um grande número de entregadores de delivery que também precisam utilizar destes meios de alternativa para realizar seu trabalho, e Álvaro indaga se o Executivo possui um cadastro destes profissionais, se há promoção de campanhas educativas para segurança no trânsito e se existe previsão orçamentária para as melhorias na infraestrutura urbana.
Em resposta ao requerimento, o Executivo informou que o município possui diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana para ampliação da infraestrutura cicloviária, com estudos voltados principalmente para a Zona Leste e para a conexão com a região central. A Prefeitura esclareceu ainda que não possui levantamento específico sobre o número de usuários de bicicletas, patinetes e outros meios alternativos de transporte, mas destacou que a circulação desses veículos é atualmente disciplinada pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde janeiro de 2026.
Sobre a fiscalização, a Administração Municipal informou que a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito passaram por treinamento para aplicação das novas regras estabelecidas pela resolução federal. Também foi informado que não existe cadastro ou regulamentação municipal específica para trabalhadores de delivery que utilizam bicicletas, motocicletas ou outros modais alternativos.
Com relação às ações educativas, a Prefeitura destacou que participa das campanhas de conscientização definidas anualmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Já quanto aos investimentos em infraestrutura, esclareceu que não há projetos específicos voltados exclusivamente para esses veículos, embora o Plano de Mobilidade Urbana contemple diretrizes para o fortalecimento do transporte cicloviário e melhorias na mobilidade urbana do município.
Para Álvaro Cagnani, o retorno do Executivo contribui para ampliar o debate sobre a mobilidade urbana e aponta caminhos para futuras melhorias. “Meu objetivo com esse pedido foi reunir informações para entendermos melhor o cenário atual e buscarmos, de forma conjunta, alternativas que garantam mais segurança tanto para quem utiliza esses meios de transporte quanto para os pedestres. Tenho certeza de que esse diálogo entre Legislativo e Executivo é fundamental para construirmos soluções viáveis para Poços de Caldas”, afirmou o vereador.
