Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima quarta-feira, dia 17 de junho, às 17h, uma audiência pública para discutir matérias relativas ao Meio Ambiente. O encontro acontece no Plenário da Casa Legislativa e tem como objetivo ampliar a participação popular no debate de propostas relacionadas à sustentabilidade, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.
A audiência atende à determinação contida no artigo 73-A da Lei Orgânica Municipal, que busca garantir e incentivar a participação da comunidade durante o processo de discussão de projetos de lei que tratam de questões ambientais.
Na ocasião, serão debatidas três proposições em tramitação na Câmara. A primeira delas é o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Marcos Sansão (PL), que propõe a proibição da prática de queimadas em terrenos baldios, edificados ou não, públicos ou privados, como forma de limpeza ou descarte de resíduos, mato, entulho ou materiais de qualquer natureza.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria dos vereadores Wellington Paulista (PSDB) e Tiago Braz (REDE), que institui a Política Municipal de Incentivo aos Brechós, ao Comércio de Produtos Reutilizados e à Economia Circular. A proposta busca estimular práticas de consumo consciente, reutilização de produtos, redução da geração de resíduos e fortalecimento da economia local.
Outro tema em pauta será o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO). A matéria estabelece procedimentos para a realização de poda ou supressão de árvores localizadas em propriedades privadas ou em logradouros públicos confrontantes, quando houver omissão da Secretaria Municipal responsável após o protocolo do pedido. A sessão será presidida pelo presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), e foram convidados para compor a Mesa de Debates o secretário municipal de Serviços Públicos, Celso Donato de Morais Filho, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Franco Otávio Tobias Martins.
As audiências públicas constituem importante instrumento de participação cidadã, permitindo que a população contribua com sugestões, questionamentos e propostas sobre temas de interesse coletivo. Cidadãos interessados em fazer uso da Tribuna Popular devem se inscrever previamente, até às 18h da segunda-feira, 15, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Durante o evento, o público também pode encaminhar perguntas e manifestações pelo WhatsApp da Câmara: (35) 3729-3800.
A audiência será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal, bem como pelos canais oficiais da instituição no YouTube e Facebook.