Está em vigor em Poços de Caldas a Lei que assegura a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária por estudantes de instituições públicas e privadas de ensino. A participação deve ser espontânea e não pode prejudicar as demais atividades escolares. A legislação determina que a participação dos estudantes em manifestações religiosas no ambiente escolar seja inteiramente voluntária. Horários e locais para as atividades deverão ser definidos em acordo com a administração de cada instituição.

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Sem prejuízo às aulas
As práticas religiosas voluntárias previstas na nova legislação deverão ser organizadas de maneira que não interfiram nas aulas ou nas demais atividades das instituições de ensino. A definição das condições para realização ficará a cargo dos estudantes em conjunto com a administração escolar.

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Falta de água
Interrupções recorrentes no abastecimento de água na região central de Poços de Caldas motivaram um pedido de informações ao Executivo e ao DMAE. O Requerimento foi aprovado pela Câmara e busca esclarecer as causas da falta ou baixa pressão registrada na área. O pedido solicita ao DMAE o número de ocorrências relacionadas ao abastecimento registradas nos últimos 12 meses no Centro. Também são solicitados, quando disponíveis, dados sobre datas, horários, duração das interrupções e localidades atingidas.

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Apoio psicológico
A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei que garante assistência psicológica às pessoas submetidas à mastectomia. O atendimento será realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o objetivo de prevenir e reduzir sequelas decorrentes da retirada parcial ou total das mamas. O acompanhamento será definido conforme avaliação clínica de cada paciente.

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Espécies proibidas
Lei proíbe, no perímetro urbano de Poços de Caldas, a produção de mudas, o plantio e a comercialização de espatódea, em e espirradeira. A legislação também incentiva a substituição gradual das plantas existentes por espécies nativas, mediante avaliação técnica. O descumprimento da lei que proíbe espatódea, neem e espirradeira poderá resultar em multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por planta ou muda produzida, plantada ou comercializada. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.

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Substituição gradual
As árvores das espécies proibidas que já estão plantadas em Poços de Caldas poderão ser substituídas gradualmente. Em terrenos particulares, o corte ou a substituição dependerá de autorização prévia do órgão municipal competente. Em áreas públicas, a medida será realizada após avaliação técnica.

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Tempo confirmado
O TRE-MG oficializou nesta quinta-feira a divisão do horário eleitoral, substituindo a projeção divulgada anteriormente. Mateus Simões terá 2 minutos, 46 segundos e 24 centésimos nos programas para governador, além de 302 inserções. Patrus Ananias ficará com 1 minuto, 54 segundos e 78 centésimos e 208 inserções. A propaganda começa em 28 de agosto.

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Ordem sorteada
Mateus abrirá o primeiro programa para o Governo de Minas, seguido por Gabriel Azevedo. Onze partidos ficaram fora da distribuição por não atingirem a cláusula de desempenho. Os relatórios completos com os demais tempos e a ordem de exibição ainda serão disponibilizados pelo TRE-MG.

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Promessa sob limite
Reportagem publicada nesta quinta confrontou uma promessa feita por Cleitinho Azevedo no debate de domingo (16) com decisões do STF. O candidato disse que proibiria a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA, mas o Supremo já considerou inconstitucional medida estadual semelhante. A campanha informou que respeitará as decisões judiciais e procurará alternativas dentro da competência do Estado.

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Dívida sem prioridade
Patrus Ananias afirmou em sabatina realizada na quinta que pretende pagar a dívida mineira, mas não a colocará como prioridade imediata. O candidato defendeu renegociar prazos e abater parte do débito por meio de investimentos em saúde, educação e segurança. Também descartou recomprar a Copasa, caso a empresa privatizada cumpra suas obrigações.

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Grande BH na pauta
Gabriel Azevedo, Flávio Roscoe, Patrus Ananias, Mateus Simões e Túlio Lopes participaram na quinta de encontro promovido pela Granbel. Diante de prefeitos e representantes metropolitanos, apresentaram propostas para transporte, saúde, habitação e planejamento dos 34 municípios da Grande BH. As manifestações são compromissos de campanha, ainda sem execução orçamentária.

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Bets fora dos estádios
Mateus Simões assinou nesta quinta, na condição de governador, decreto que proíbe publicidade de casas de apostas em bens estaduais, inclusive Mineirão e Mineirinho. O governo também determinou que a Loteria Mineira encerre contratos relacionados às apostas esportivas. A medida administrativa foi anunciada durante a campanha de Simões à reeleição.