Andradas, MG – A Santa Casa de Andradas entra em uma nova etapa para buscar uma solução para a situação administrativa, financeira e assistencial da instituição, que está sob intervenção municipal desde 2018. A Prefeitura de Andradas, a Santa Casa de Andradas e a Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas assinaram um memorando de entendimento que permite o início de um diagnóstico completo do hospital. A avaliação poderá durar até 120 dias e, somente após a conclusão desse trabalho, poderá ser discutida a celebração de um eventual contrato de prestação de serviços para administração e gestão.
O anúncio foi feito pela prefeita Margot Pioli durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, na Santa Casa de Andradas. A medida considera o tempo de permanência da intervenção municipal que dura cerca de oito anos, as intervenções do Ministério Público para solucionar essa questão e a necessidade de garantir a sustentabilidade de uma instituição essencial para a saúde de Andradas e da microrregião.
No período da tarde, a equipe que participou da coletiva de imprensa esteve reunida com representantes da Câmara Municipal para apresentar os detalhes do processo e esclarecer dúvidas sobre as tratativas envolvendo a Santa Casa de Andradas e de Poços de Caldas. Participaram da reunião os vereadores Diego Felisberto e Adilson Carlos dos Santos e o chefe de Gabinete, Vinícius Teixeira. Os representantes do Município e da Santa Casa de Poços estiveram à disposição dos parlamentares para prestar esclarecimentos e detalhar as etapas previstas no processo de diagnóstico e avaliação da instituição. Nenhum questionamento foi apresentado pelos vereadores.
Intervenção e diagnóstico
A prefeita Margot Pioli assumiu a presidência da Comissão Municipal de Intervenção na última sexta-feira, 21. O grupo é formado pelo procurador jurídico Daniel Ferraz, pelo secretário de Governo, Valdir Basso, e pela secretária de Planejamento Governamental, Mariani Balduci, e acompanhará todo o processo.
O processo de parceria com a Santa Casa de Poços de Caldas começa com um memorando de entendimento firmado entre as instituições, que prevê até 120 dias para a realização do diagnóstico. Nesse período, serão avaliadas as condições financeiras, contábeis, administrativas, estruturais e assistenciais da Santa Casa. O levantamento deverá identificar dívidas, credores, contratos, fornecedores, obrigações trabalhistas e tributárias, além de analisar equipamentos, estrutura física, processos internos, funcionamento e a área clínica. Também está prevista uma auditoria externa.
A prefeita explicou que a escolha da Santa Casa de Poços de Caldas para participar desse processo está relacionada à experiência da instituição na reorganização administrativa e financeira de seu próprio hospital.
“Estamos dando um passo importante para conhecer profundamente a realidade da Santa Casa e buscar uma solução que garanta a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Não estamos tomando uma decisão sem conhecer os fatos. A partir desse diagnóstico completo vamos definir o melhor caminho para a instituição e para Andradas”, afirmou
Diagnóstico vai analisar toda a estrutura da instituição
Os dados apresentados durante a coletiva mostram a dimensão do desafio. A dívida atual da instituição é estimada em aproximadamente R$ 26 milhões. Em auditoria realizada em 2022, a estimativa era de R$ 18 milhões. O déficit mensal também é estimado entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. Esses valores serão submetidos a uma análise detalhada durante o diagnóstico.
A Santa Casa de Poços de Caldas participa desta etapa em razão da experiência adquirida em um processo de reorganização administrativa e financeira iniciado em 2022. Segundo o provedor da entidade de Poços de Caldas, Marcos de Carvalho Dias, a instituição conseguiu reverter um déficit mensal de aproximadamente R$ 700 mil e alcançar uma situação de equilíbrio financeiro.
O provedor também acompanhou uma avaliação inicial da estrutura física da Santa Casa de Andradas. A análise apontou necessidade de manutenção e organização, mas indicou boas condições gerais do prédio. A equipe também verificou o funcionamento dos serviços e o trabalho dos profissionais da instituição.
Possível parceria busca recuperar capacidade de atendimento
A discussão sobre um novo modelo de gestão não tem como objetivo apenas reorganizar as finanças da Santa Casa. A expectativa apresentada durante a coletiva é criar condições para recuperar e ampliar a capacidade de atendimento do hospital.
Entre as possibilidades estão questões como UTI e UTI Neonatal, a busca por novos credenciamentos, a ampliação da oferta de serviços de média e baixa complexidade e o aperfeiçoamento dos processos administrativos.
A Prefeitura de Andradas continuará realizando o repasse municipal de R$ 600 mil por mês, valor que contribui para o funcionamento da Santa Casa.
“A discussão financeira é necessária, mas o objetivo final é a assistência. Queremos uma Santa Casa sustentável, com condições de ampliar os serviços e atender melhor a população”, reforçou a prefeita.
Patrimônio da Santa Casa permanece em Andradas
O procurador jurídico do Município, Daniel Henrique Ferraz, esclareceu durante a coletiva os aspectos jurídicos do processo. A eventual parceria administrativa não representa transferência de propriedade da Santa Casa.
O patrimônio da instituição permanece em Andradas. O objetivo é avaliar se a experiência administrativa e de gestão da Santa Casa de Poços de Caldas poderá contribuir para a reorganização e a sustentabilidade do hospital.
O Conselho de Intervenção formado pelo Município acompanhará todas as etapas do processo.
O que muda para o usuário da Santa Casa?
Neste momento, nada muda no atendimento à população. A Santa Casa permanece sob intervenção municipal e continuará funcionando normalmente durante o período de diagnóstico, previsto no memorando de entendimento.
A regulação dos pacientes do SUS também permanece como está. Os encaminhamentos continuam sendo realizados pelo sistema CORE, antigo SUSFácil, sob responsabilidade da regulação estadual. Uma eventual parceria de gestão com a Santa Casa de Poços de Caldas não dará à instituição autonomia para definir quais pacientes serão transferidos ou para onde serão encaminhados.
Também não haverá alteração, neste momento, no atendimento prestado aos municípios que integram a microrregião.
O que muda, na prática, é a forma como a Santa Casa será avaliada e preparada para o futuro.
Linha do tempo
2018 — Tem início a intervenção municipal na Santa Casa de Andradas.
2022 — Auditoria estima a dívida da instituição em aproximadamente R$ 18 milhões.
2026 — Prefeitura inicia tratativas com a Santa Casa de Poços de Caldas para avaliar uma possível parceria de gestão.
21 de agosto — Margot Pioli assume a presidência do Conselho Municipal de Intervenção composto pelo Procurador Jurídico da Prefeitura, Daniel Henrique Ferraz, e pelos secretários Valdir Basso (Governo) e Mariani Balduci (Planejamento Governamental).
24 de agosto — Prefeitura e Santa Casa de Poços de Caldas apresentam o memorando de entendimento e os próximos passos para a avaliação da instituição.
Próximos 120 dias — Diagnóstico financeiro, contábil, administrativo, estrutural e assistencial, com previsão de auditoria externa.
Após o diagnóstico — Os resultados poderão subsidiar a discussão de um eventual contrato de administração e gestão com a Santa Casa de Poços de Caldas.
