Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei complementar que reduz de 124 para 94 os cargos de livre nomeação na Administração Direta. A medida prevê o corte de 30 cargos e faz parte de uma proposta de redução de gastos e de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Entre as funções que passam por essa reorganização estão cargos de assessoria, gerência, coordenação, direção e secretaria adjunta.
Além da redução, o projeto cria 12 funções exclusivas para servidores efetivos do Município, ampliando a participação dos profissionais de carreira em funções de gestão. A proposta também aumenta de 50% para 60% o percentual mínimo dos cargos comissionados que deverão ser ocupados por servidores efetivos.
Menos gastos e mais eficiência
A mudança representa uma redução estimada de R$ 155,7 mil por mês nas despesas com os cargos em comissão. Com a inclusão dos encargos, a economia projetada chega a aproximadamente R$ 3 milhões por ano.
A proposta prevê uma estrutura administrativa mais enxuta, com redução de despesas e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Valorização de quem já trabalha na Prefeitura
As 12 novas funções de recrutamento restrito só poderão ser ocupadas por servidores efetivos do Município.
Para o prefeito Paulo Ney, a medida fortalece a experiência e o conhecimento técnico de quem já conhece a Administração Municipal e ajuda a reduzir situações em que funções técnicas acabam sendo preenchidas principalmente por indicações políticas.
A proposta busca dar mais peso à qualificação e à experiência profissional na ocupação das funções de gestão, fortalecendo uma administração mais técnica e profissional.
Regra que fica para os próximos prefeitos
Um dos principais objetivos do projeto é estabelecer regras permanentes para a estrutura administrativa. Como serão definidas por lei, elas também deverão ser seguidas pelos próximos prefeitos.
Dessa forma, a redução dos cargos de livre nomeação e a ampliação da participação dos servidores efetivos passam a fazer parte da legislação municipal, independentemente de mudanças de governo.
A iniciativa representa uma mudança permanente na organização da Administração Municipal, com menos cargos e maior valorização dos servidores de carreira.
“Eficiência e moralização do serviço público também significam cuidar bem do dinheiro da população. Estamos reduzindo cargos, diminuindo despesas permanentes e criando uma regra que ficará para os próximos governos. Uma economia de cerca de R$ 3 milhões por ano faz muita diferença para a Prefeitura e pode ser revertida em mais serviços e investimentos para a cidade”, afirma o prefeito Paulo Ney.
O projeto agora segue para análise e votação da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
