Poços de Caldas, MG – A crise envolvendo o vale-alimentação dos servidores municipais de Poços de Caldas ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15). Conforme apuração do Jornal Mantiqueira, a Prefeitura obteve, na manhã desta terça, uma decisão judicial determinando o bloqueio de valores relacionados à empresa responsável pela operação do benefício.
A medida faz parte das ações adotadas pelo Município diante dos problemas registrados com a utilização dos créditos e com os repasses aos estabelecimentos credenciados.
O processo tramita em segredo de Justiça. Por esse motivo, informações como o montante alcançado pela decisão, os fundamentos apresentados ao Judiciário e outros detalhes da medida não podem ser divulgados oficialmente neste momento.
Segundo apurado pela reportagem, o bloqueio seria uma das providências adotadas pela Administração Municipal na tentativa de resguardar recursos, recuperar valores e criar condições para que os créditos pertencentes aos servidores possam voltar a ser utilizados.
Procurada pelo Mantiqueira, a Prefeitura informou que não pode comentar especificamente a medida judicial, justamente porque procedimentos dessa natureza tramitam sob sigilo e envolvem, inclusive, informações relacionadas aos vales dos servidores.
A Administração Municipal, no entanto, afirmou que está adotando todas as providências cabíveis para que os valores já creditados aos trabalhadores possam ser utilizados no menor prazo possível.
Entenda o caso
Servidores começaram a relatar recusa dos estabelecimentos em aceitar o cartão. Pouco depois a empresa O2 Plus Card, responsável pela administração do benefício, solicitou o encerramento do contrato depois de ser cobrada pelo Município em razão de problemas relacionados aos pagamentos dos estabelecimentos que integram a rede credenciada.
Nas redes sociais, o prefeito Paulo Ney disse que desde que surgiram as primeiras reclamações, a Administração passou a cobrar providências da empresa e buscou alternativas para manter o serviço em funcionamento. De acordo com o prefeito, posteriormente a empresa comunicou que não teria mais condições de dar continuidade ao contrato.
Paulo Ney também destacou que, segundo a Prefeitura, não existem débitos do Município com a empresa responsável pelo benefício. Ele afirmou que os valores destinados ao vale-alimentação foram repassados regularmente e, inclusive, de maneira antecipada.
Três prioridades são estabelecidas
Ainda nas redes sociais o prefeito apontou três frentes consideradas prioritárias pela Administração Municipal para enfrentar o problema.
A primeira é preservar integralmente os saldos que permanecem nos cartões dos servidores. Segundo Paulo Ney, medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas, inclusive com utilização das garantias previstas no contrato, para evitar que os trabalhadores tenham prejuízo.
“Estamos tomando todas as medidas possíveis, inclusive na Justiça e junto à garantia do contrato, para proteger esses valores”, afirmou.
A segunda prioridade envolve os comerciantes credenciados que ainda possuem recursos a receber da empresa. O prefeito declarou que a situação desses estabelecimentos também deverá ser considerada nas tratativas envolvendo o encerramento do contrato.
De acordo com ele, qualquer acordo destinado à rescisão contratual terá que levar em consideração as pendências existentes com os comerciantes.
Prefeitura busca nova empresa
A terceira frente apontada pelo prefeito é garantir a continuidade do pagamento do vale-alimentação aos servidores.
Para isso, conforme explicou Paulo Ney, a Prefeitura retomou os procedimentos necessários para convocar as demais empresas que participaram da licitação, respeitando a ordem de classificação do processo.
A intenção é verificar a possibilidade de outra empresa assumir a prestação do serviço e reduzir o período de transição.
O prefeito também afirmou que a Administração trabalha com uma alternativa caso ocorram dificuldades ou demora na contratação de uma nova operadora. Segundo ele, existe respaldo legal para que, em uma situação emergencial, o valor correspondente ao benefício seja depositado diretamente na conta do servidor durante o período de transição.
A medida seria utilizada para impedir que os trabalhadores fiquem sem receber o benefício enquanto o Município conclui a solução contratual.
Município diz ter cobrado solução
No vídeo, Paulo Ney afirmou ainda que os problemas enfrentados atualmente decorreram da situação da empresa contratada e ressaltou que a Prefeitura passou a agir assim que recebeu as primeiras informações sobre dificuldades na utilização do benefício.
O prefeito também explicou que a contratação da operadora do vale-alimentação não ocorre por escolha direta da Administração, mas por meio de processo licitatório, submetido às regras previstas na legislação e aos procedimentos de análise dos servidores responsáveis.
Paulo Ney reafirmou que o caso está sendo tratado como prioridade pela Administração Municipal.
“A gente está tratando esse assunto com máxima prioridade e urgência para proteger o saldo dos servidores, buscar a solução dos pagamentos aos estabelecimentos e restabelecer o benefício no menor tempo possível”, declarou.
PAULO VITOR DE CAMPOS
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