Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realiza a campanha: “Ela disse SIM é curtição. Ela disse NÃO tira a mão!”. A ação visa a segurança dos foliões, com objetivo de orientar as pessoas sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e os canais de denúncia.
A Lei Nº 13.718/18, que alterou o Código Penal Brasileiro, define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso visando satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer à legislação é de 1 a 5 anos de prisão.
O beijo na boca e quaisquer toques inconvenientes sem consentimento, e os demais atos libidinosos recorrentes na folia, podem ser enquadrados como importunação sexual.
A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor faça o Boletim de Ocorrência com a Polícia Militar ou é possível ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – (35) 3712-9647 a partir de quinta-feira e registrar o fato.
Denúncias também podem ser feitas através do Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos, inclusive de forma anônima.
Segundo a presidente do Conselho da Mulher, Ellen Lopes, essa é uma campanha que visa fortalecer os direitos das mulheres. “Infelizmente, neste período de folia, os casos de assédio aumentam. A partir do momento em que a mulher diz ‘não’, e o seu direito é violado é configurado crime de importunação sexual”, alerta.
