Belo Horizonte, MG – O Governo de Minas enviou, nesta quinta-feira (9/3), projeto de lei contendo a proposta de reorganização administrativa do Poder Executivo Estadual para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A modernização da estrutura do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está entre os destaques da proposta e tem como objetivo levar mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo órgão. De acordo com o documento, o Detran-MG passa a ser vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito.
A coordenadoria, que tem status de subsecretaria, absorve todas as funções do atual Detran, com a missão de aprimorar o funcionamento da área e o acesso aos serviços pelos cidadãos.
Dessa forma, a Seplag-MG incorpora as atribuições de registrar e licenciar veículos, planejar, dirigir, normatizar, coordenar, controlar, fiscalizar, supervisionar e executar as demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.
A medida vai impactar positivamente, ainda, no fortalecimento da segurança do Estado, ao prever a liberação dos policiais civis que hoje estão em tarefas administrativas para atuação na atividade finalística da Polícia Civil.
Novo Detran
Atualmente, o Detran/MG compõe a estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais e é o órgão estadual executivo de trânsito.
A proposta, com a transformação do departamento em coordenadoria estadual vinculada à Seplag-MG, visa a melhoria nos processos internos do órgão, com ganho de eficiência administrativa, maior foco no usuário e fortalecimento do atendimento ao cidadão. Dessa forma, a meta é levar mais agilidade e qualidade aos serviços prestados sem aumento os custos para a população, além do impacto na segurança com a liberação dos policiais civis.
Conforme o projeto, as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas à matéria de trânsito continuarão na competência e responsabilidade da Polícia Civil.
A migração dos serviços prestados pelo Detran para a estrutura da Seplag-MG, como estabelecido na proposta enviada ao Legislativo, permitirá a integração com todas as frentes de atuação da secretaria voltadas à modernização e simplificação dos serviços públicos, por meio dos canais digitais (Portal MG, MG App para celulares, Terminais de Autoatendimento, LigMinas 155 e UAI Virtual) e das Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Formação de condutores
A transferência dos serviços de formação de condutores, gestão da habilitação e registro e licenciamento de veículos para a Seplag, entre outros, vai possibilitar que esses processos sejam revistos e possam ser prestados com qualidade e agilidade pelos canais digitais e presenciais mantidos pela secretaria.
“O grande propósito dessa mudança é tornar muito mais eficientes os serviços prestados pelo Detran, esse é o nosso objetivo e que vamos perseguir. Esse primeiro mandato do governo foi também um período de aprendizado e agora temos a oportunidade de melhorar o que precisava ser ajustado. O Detran se encaixa nessa situação”, afirma o governador de Minas, Romeu Zema.
