Poços de Caldas, MG – Nesta quarta-feira (15), foi comemorado o “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”. Esta data foi criada para proteger e lembrar dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas, também, entre fornecedores de produtos e serviços, especialmente quanto ao compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus clientes.
Nesta data tão simbólica, o Procon Municipal de Poços de Caldas passa a dispor de mais uma ferramenta de acesso à população. Foi criada uma conta no WhatsApp, através do número (35) 9 8431-9466 para tirar dúvidas e receber denúncias, durante o horário de expediente do Órgão de proteção e Defesa do Consumidor.
O registro de atendimentos e reclamações continuam a ser realizados exclusivamente de modo online, por intermédio do Eouve, ou presencialmente, na sede do PROCON. Além do novo canal, o Procon marca a data com a criação de mais uma campanha educativa, a qual será veiculada nas redes sociais do Município.
Por meio desta ação, os consumidores receberão dicas semanais com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas das relações de consumo.
A diretora do Procon, Fernanda Soares, ressalta que as ações informativas realizadas pelo PROCON fazem a diferença no mercado de consumo. “A informação é um dos princípios básicos do Direito do Consumidor. Desta forma, quando melhoramos a conscientização dos consumidores e fornecedores, quanto aos respectivos direitos e deveres, damos ainda mais voz e garantia na manutenção da ordem econômica. O trabalho de informação desenvolvido pelo PROCON, por intermédio de seus servidores, em todas as suas frentes de trabalho tem surtido os efeitos desejados, tornando a cidade cada vez mais segura, no que pertine às relações consumeristas”. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, foi criada em 11 de setembro de 1990 por meio da lei federal 8.078/1990. Reconhecido internacionalmente, o código estipula direitos básicos de suma importância na defesa e proteção dos consumidores, como o cuidado com a vida, a saúde e a segurança, a proteção contra a publicidade enganosa e cláusulas abusivas, acesso aos órgãos judiciários e administrativos para a prevenção aos danos materiais e morais, entre outros. A legislação busca o equilíbrio e a harmonização nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor e a sua hipossuficiência. Neste cenário, os órgãos de proteção e defesa do consumidor exercem papel fundamental em prol dessa harmonização, visando conciliar, informar e educar, exercendo a política nacional de consumo.