Poços de Caldas, MG – Nesta terça-feira (18), o Espaço Cultural da Urca recebeu a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas, com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O evento é uma ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), visando ampliar debates e a mobilização social nas três esferas de governo. Além disso, a conferência avaliou os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, construindo propostas de ação e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
A abertura contou com apresentação cultural da Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas – ADEFIP, com o coral Alexandre Nunes Pereira e violões. Na ocasião, o vice-prefeito Júlio César de Freitas fez parte da composição da mesa, acompanhado da secretária de Promoção Social, Marcela Carvalho; secretário adjunto de Saúde, Carlos Almeida; secretária de Educação, Maria Helena Braga e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Maria Lobo de Carvalho.
Em sua fala, Júlio destacou a importância de se trabalhar para assegurar os direitos da criança e do adolescente. “A discussão de políticas públicas para nossas crianças e adolescentes é fundamental, principalmente neste tempo pós-pandemia em que muitas famílias foram afetadas. Tenho orgulho em fazer parte de uma gestão que trabalha em rede para que essas políticas públicas possam se tornar realidade”, destacou o vice-prefeito.
A palestrante da conferência, doutora e mestra pela UFMG, Elaine Cristina da Silva, debateu e provocou todos os participantes a pensar de forma integral sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial o artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Ainda durante a conferência foram trabalhados cinco eixos temáticos, com os seguintes subtemas:
Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19;
Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
Eixo IV: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19.
Além dos debates, no encontro foram eleitos delegados e definidas propostas para uma discussão mais ampla na conferência estadual e, posteriormente, na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente.