Belo Horizonte, MG – O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), deu início à segunda etapa de ações, agora voltadas para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A partir desta segunda-feira (29/5), está aberto o prazo para recebimento de propostas das entidades de proteção animal que atuam em ações de resgaste de cães e gatos vítimas de maus-tratos e que tenham interesse em contar com o apoio do Estado. As interessadas em participar do edital de Chamamento Público têm até o dia 12/6 para envio das proposições.
Serão selecionadas seis propostas feitas pelas OSCs para a celebração de Termo de Colaboração com a administração pública, com duração de 12 meses. Cada entidade selecionada receberá a quantia de R$ 117,4 mil, referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero km. O carro é destinado às ações de resgate de cães e gatos, executadas visando à implementação das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos de Minas.
As OSCs interessadas devem obedecer alguns requisitos, como ter, no mínimo, dois anos de existência, experiência prévia, capacidade técnica para as ações de resgate, entre outros. Além disso, poderão participar entidade privada sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas, conforme estabelece o Decreto Estadual 47.132 de 2017.
O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos é uma ação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad que busca, em conjunto com os demais programas executados na Superintendência de Gestão Ambiental e do Núcleo de Fauna Doméstica, a promoção do bem-estar animal.
