Poços de Caldas, MG – Por meio do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional da Secretaria Municipal de Promoção Social e em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), a Prefeitura de Poços de Caldas realizou, neste domingo (9), a entrega das matrículas atualizadas e regularizadas aos mutuários das 148 casas do Loteamento Vila Matilde, na zona sul da cidade.
A entrega dos documentos aos mutuários dos imóveis da Vila Matilde, que foi realizada no campus do Instituto Federal do Sul de Minas, faz parte das ações do REURB-S – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Cohab-MG. A documentação se refere à área construída pela Cohab, em parceria com a Prefeitura, entregue aos concessionários no ano de 2012.
A regularização gratuita é possível por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana – Reurb. A legislação inovou no processo de regularização de imóveis, flexibilizando exigências documentais, responsabilizando o município pela realização do processo e permitindo, ainda, a regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio de isenção de emolumentos e custas cartoriais, como é o caso de empreendimentos da Cohab Minas.
Em 2022, teve início o processo de atualização cadastral dos moradores do Conjunto Habitacional Vila Matilde para regularização dos imóveis. O trabalho foi desenvolvido pela Cohab Minas, em parceria com o município, por meio da Secretaria de Promoção Social.
Segundo o vice-prefeito, Júlio César de Freitas, a entrega do documento é tão importante quanto receber a chave do apartamento. “É reconhecer a luta de vida da família, além de transformar a vida das pessoas e dar dignidade a elas, a regularização gera ainda desenvolvimento econômico na cidade”, destacou.
“Para mim, com mais de 80 anos, receber esse documento faz toda a diferença. Esperei por anos e agora tenho uma moradia própria”, celebrou João Carlos de Melo, um dos concessionários beneficiados na ação.