No último ano, o cenário fiscal dos estados brasileiros tem enfrentado um conjunto de desafios singulares, moldados pela desoneração de combustíveis e a redução da inflação. Estes elementos, embora benéficos para o bolso do consumidor, têm gerado um impacto considerável nas finanças públicas dos estados, culminando em um delicado equilíbrio fiscal.
De acordo com o mais recente Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF) dos Estados e do Distrito Federal, publicado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (23), quatro estados ultrapassaram o limite de gastos com o funcionalismo público do Poder Executivo local. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados e municípios não podem alocar mais de 49% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal no Poder Executivo. No segundo quadrimestre, Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) excederam esse limite, sinalizando uma necessidade premente de ajustes nas políticas fiscais.
O impacto da desoneração dos combustíveis, que ocorreu entre julho e dezembro de 2022, será particularmente sentido por estados como Minas Gerais. A redução do ICMS sobre os combustíveis acarretou uma significativa perda de receita para essas unidades federativas. Entretanto, há uma perspectiva otimista de alívio ao final deste ano, com a União começando a compensar os estados em R$ 27 bilhões.
Nesse contexto, torna-se imperativo que os gestores estaduais adotem medidas prudentes e eficazes para garantir a estabilidade fiscal.
Por meio de pronunciamento realizado nesta terça-feira, 24, na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, falou da proposta do Governo para o Plano de Recuperação Econômica de Minas.
O documento é fundamental para o Estado conseguir equacionar a dívida com a União e, principalmente, ter sustentação fiscal para a continuidade das atividades que envolvem a administração pública nos próximos anos.