Poços de Caldas, MG- O município de Poços de Caldas já concluiu os pagamentos referentes à Lei Paulo Gustavo (LPG) aos agentes culturais cujas propostas foram selecionadas nos dois editais lançados pela Secretaria Municipal de Cultura. Os valores totais ultrapassam R$ 1,5 milhão, recursos que movimentam o ecossistema da cultura e a economia do município como um todo.
Todos os agentes culturais que cumpriram os trâmites administrativos, como entrega de documentação obrigatória, abertura de conta específica e assinatura de termo de execução cultural para o audiovisual e termo de concessão de bolsa cultural para as demais áreas, já receberam os recursos para a viabilização de suas propostas.
“Poços de Caldas está entre os poucos municípios brasileiros que conseguiram efetivar essa política cultural ainda neste ano. Nós, em tempo algum, pensamos em nos valer da ampliação do prazo, que acabou acontecendo na última semana com a sanção a Lei Complementar 202”, informa o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra. “Que possamos trabalhar da mesma maneira em relação aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, da qual Poços de Caldas já conta com R$ 1,2 milhão em conta”, completa.
Em Poços, foram aprovadas 88 propostas nos editais da Lei Paulo Gustavo, sendo 24 no Edital 1, específico para o setor do audiovisual: dez propostas de produção audiovisual, uma de apoio a salas de cinema, seis ações de cinema itinerante ou de rua e sete de formação na área.
Já o Edital Especial 2/2023, voltado para as demais linguagens artísticas, teve 64 propostas aprovadas nas categorias Oportunidade de Pesquisa; Oportunidade de promoção, difusão, circulação, intercâmbio, capacitação e residência cultural; e Oportunidade de gravação de música autoral.
O secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, destaca que os recursos vão circular não só no ecossistema da cultura, no pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da área, como artistas e técnicos de som e iluminação, como também em serviços como transporte, alimentação e comércio no geral.
“Para que fosse possível concluir todo o processo que culmina com a efetivação do pagamento aos agentes culturais foi fundamental o trabalho árduo de toda a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, a qual agradecemos com carinho pelo empenho e apoio na conclusão dos repasses”, celebra.

Histórico
A elaboração do Plano de Ação local foi iniciada em Salvador/BA, durante o Seminário da Lei Paulo Gustavo, em 12/05. O documento foi enviado de Poços de Caldas à plataforma do Ministério da Cultura em 15/05 e aprovado em 17/05. Já as contas foram abertas em 17 e 22/05. O Termo de Adesão foi disponibilizado para assinatura em 12/06 e assinado em 13/06. O repasse dos recursos para o município foi realizado também no mês de junho. Na sequência, foi enviado à Câmara Municipal projeto de abertura de crédito especial em razão de ampliação de arrecadação, com posterior aprovação pelos vereadores.
Em outra frente de trabalho, foi criada a Comissão Estratégica Local, com a realização de diversas reuniões, duas consultas públicas on-line, duas escutas públicas presenciais, além de reunião com pauta específica no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural, com o objetivo de ouvir democraticamente a cadeia produtiva da cultura local e oportunizar a participação de todos os interessados para garantir a melhor aplicação possível dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Poços de Caldas.
A Comissão Estratégica Local da LPG é formada pelos agentes culturais Bruno Benetti, Marcelo Abuchalla, Marcelo Leme, Pedro Delboni e Rafaela Jacon e pelas servidoras da Secult Lavínia Crestani do Vale, Mariana Chaves Oliveira, Marianna Gonçalves de Carvalho e Raissa de Melo, além do secretário Gustavo Dutra.
Após a efetivação dos instrumentos de participação popular, a Secretaria Municipal de Cultura publicou dois editais da LPG, com a publicação da Comissão de Seleção e Organização da Lei Paulo Gustavo, formada pelas servidoras Carolina dos Santos Barbosa, Lavínia Crestani do Valle, Mariana Chaves Oliveira, Marianna Gonçalves de Carvalho, Raissa de Melo e Silva Ferreira e Silvana Alves de Alcântara. Foram recebidas 151 propostas nos Editais Especiais 1 (Audiovisual) e 2 (Oportunidades Culturais).

Lei Paulo Gustavo
Além do incremento econômico, a Lei Paulo Gustavo é de grande relevância artística e cultural. A partir do Edital, Poços de Caldas vai produzir dez curtas-metragens de diferentes temáticas e técnicas, proporcionar a democratização do acesso a salas de cinema, levar produções cinematográficas para diversos territórios culturais, além de fomentar o aperfeiçoamento e profissionalização dos agentes culturais locais, por meio da gravação de singles, atividades de formação e intercâmbio. A Lei Paulo Gustavo (LPG) destina R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com complementação de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios e estados para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. A lei leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença, em 2021, aos 42 anos.