Poços de Caldas, MG – Foi publicado no Diário Oficial do Município a Lei n.º 9.845, que institui o Programa de Conscientização do Comércio Local a Campanha Informativa “Código – Sinal Vermelho”, após projeto de lei da vereadora Regina Cioffi e aprovada pela Câmara Municipal, representando um marco significativo na prevenção e combate à violência doméstica e familiar, alinhando-se aos princípios da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006).
A iniciativa introduz o “Código – Sinal Vermelho” como um meio para as vítimas sinalizarem discretamente a necessidade de ajuda. Quando uma mulher apresenta a mão aberta com um “X” desenhado em vermelho no centro, seja com batom, caneta, ou outro material acessível, ela está indicando que está em uma situação de perigo e precisa de assistência. Além da marca visível, o código também pode ser comunicado por meio de gestos ou pela pronúncia das palavras “Sinal Vermelho”.
Este mecanismo de alerta permite que comerciantes e o público possam reconhecer os sinais de socorro e acionar as autoridades competentes, facilitando a assistência rápida e efetiva às vítimas.
Para garantir a eficácia do programa, a lei prevê uma ampla divulgação por diversos canais, incluindo, a imprensa oficial do município; materiais audiovisuais; cartazes, cartilhas, e folhetos educativos; realização de palestras, cursos, simpósios, e debates; o sítio eletrônico oficial do município; redes sociais.
Esses recursos são destinados a conscientizar a população sobre o programa, ensinar a identificar os sinais de violência doméstica e familiar, e informar como agir ao reconhecer o “Código – Sinal Vermelho”.
Para a secretária de Promoção Social, Marcela Carvalho, a Lei n.º 9.845 de Poços de Caldas representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica, fornecendo às vítimas um meio prático e seguro de buscar ajuda. Ao envolver a comunidade e os comerciantes locais no processo de identificação e apoio às vítimas, cria-se uma rede de proteção mais efetiva e um ambiente de maior segurança para todas as mulheres. Além disso, a lei reforça a importância da educação e da conscientização como ferramentas cruciais no combate à violência, promovendo uma mudança cultural que pode inspirar outras cidades e adotar iniciativas semelhantes.