Poços de Caldas, MG – Na tarde de terça-feira(23), uma reunião marcou a apresentação do Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI) aos municípios mineiros. O evento, uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), visa auxiliar as administrações municipais na implementação de seus planos de integridade.
O secretário de Controle Interno, Rogério Oliveira Moisés, representou o Prefeito Sérgio Azevedo, destacando a relevância do evento para o fortalecimento da gestão municipal. A reunião, que contou com a participação de diversos representantes de prefeituras, foi realizada em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP).
Daniel de Sá, coordenador do CAO-PP, explicou que a iniciativa decorre de um Termo de Cooperação entre o MPMG e a CGE. Este esforço conjunto faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG 2021/2024, que inclui as diretrizes “Integridade, Controle, Prevenção – Fomento a Boas Práticas nos Órgãos Públicos Municipais de Minas Gerais”.
A implementação do SisPMPI, uma ferramenta acessível via web tanto em computadores quanto em smartphones, foi detalhada pela superintendente central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva. Ela salientou a funcionalidade do sistema que busca proporcionar uma maior efetividade na gestão da integridade dentro dos municípios.
Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado, enfatizou a necessidade de investir não apenas em sistemas, mas na cultura da integridade. Ele destacou a importância do compromisso da alta administração com o programa de integridade, mencionando que o MPMG foi pioneiro no Brasil ao lançar seu próprio programa em 2020.
Este evento focou nos municípios alvo do PGA do MPMG 2021/2024 e nos membros do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG), reforçando o compromisso com a promoção de uma gestão pública transparente e íntegra em todo o estado.
O secretário de Controle Interno, Rogério Moisés considera que iniciativas como essas vem cooperando significativamente com a conscientização dos gestores mineiros, com a modernização e fortalecimento dos controles como ferramenta de gestão. No âmbito municipal avançamos muito nos últimos anos e o marco dessa evolução foi a sanção da lei n.º 9.789/23 que em seu artigo 21 prevê a instituição do programa municipal de integridade e com certeza o Sistema Eletrônico – (SisPMPI), irá contribuir nesse processo, concluiu.