Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Cultura publicou, na Edição Suplementar do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (2), o segundo edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em âmbito municipal. O Edital Especial 3/2024 – Espaços Culturais visa à seleção de espaços culturais para receberem subsídio para sua manutenção.
É importante destacar que, para participar do edital, os espaços culturais deverão ter, pelo menos, dois anos de funcionamento regular comprovado, dedicando-se a realizar, prioritariamente, atividades artísticas e culturais. Os espaços subsidiados ficam obrigados a garantir, como contrapartida, a realização de forma gratuita, em intervalos regulares, de atividades destinadas a alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade.
O edital tem como premissas a manutenção das atividades dos espaços culturais, a realização de ações culturais que promovam a amplitude da produção artística e cultural, o reconhecimento da importância da arte e da cultura local realizadas nesses espaços, o fazer artístico produzido pelos espaços culturais, a formação de conteúdo e o consumo de bens e serviços culturais, produzidos a partir dos espaços pela população local.

Valores
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 300 mil. O valor por proposta selecionada será de acordo com a pontuação final, conquistada por cada espaço cultural, de maneira decrescente. As propostas selecionadas poderão se enquadrar nas seguintes categorias: A – Até dez propostas no valor de R$ 12.500,00 cada; B – Até dez propostas no valor de R$ 10.000,00 cada; C – Até dez propostas no valor de R$ 7.500,00 cada.

Quem pode se inscrever
Poderão se inscrever os espaços e ambientes culturais que comprovarem atividade regular de acesso público há pelo menos dois anos em Poços de Caldas. Além disso, o espaço cultural interessado deverá comprovar inscrição e respectiva homologação em cadastros culturais.
São considerados espaços culturais os ambientes e iniciativas artístico-culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais. O edital prevê pelo menos 24 tipificações para os espaços como escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança, centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais, entre muitos outros.

Inscrições
A inscrição é gratuita e permitida somente para espaços culturais locais, geridos por agentes culturais de Poços de Caldas. As propostas serão acolhidas de 2 a 28 de maio de 2024, considerando o encerramento do prazo de inscrição às 18h do dia 28/5. As propostas deverão ser inscritas mediante preenchimento digital do formulário-padrão, disponível no link: https://forms.gle/qg6q8WQwmJ7bLBNX7, que pode ser acessado no site da Prefeitura de Poços de Caldas no espaço denominado “Editais da Cultura”.
A inscrição também pode ser realizada de forma presencial, na Secretaria Municipal de Cultura. Para isso, a pessoa proponente deverá agendar horário pelos seguintes contatos: (35) 3697-2335/2389 ou pelo Whatsapp (35) 3697-2335. Para efetuar a inscrição presencialmente, é necessário que o proponente compareça com os documentos exigidos no edital. As propostas poderão também ser inscritas por meio de vídeo, que deve ser enviado para o e-mail secultpocos@gmail.com.

Seleção
A seleção das propostas será composta por duas etapas: análise de mérito cultural, realizada pela Comissão de Seleção; e habilitação, que compreende a análise da documentação obrigatória.
Na análise, a comissão levará em conta critérios como histórico e relevância do espaço cultural para o ecossistema cultural de Poços de Caldas; alinhamento da planilha orçamentária com o cronograma de execução das metas, resultados e desdobramentos da proposta; currículo e realizações artísticas e culturais do espaço cultural; tempo de atuação do espaço cultural; contrapartida; e ação afirmativa. “Para este edital, é importante destacar que a participação é permitida para espaços culturais com pelo menos dois anos de comprovada atuação na área artístico-cultural e que cada espaço vai conquistar a sua pontuação, de acordo com sua atuação, a partir dos critérios estabelecidos”, informa o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra.

Política Nacional
Aldir Blanc
O Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 14.399/22, de 8 de julho de 2022, que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A PNAB é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à cultura no Brasil.
As condições para a execução da Política Nacional Aldir Blanc, em âmbito local, foram criadas com a participação da sociedade civil, por intermédio de seus representantes no Conselho Municipal de Política Cultural. “Quero agradecer a Comissão Estratégica Local pelo trabalho que vem sendo realizado. Seguimos no aprendizado e alinhamento junto ao Ministério da Cultura, agora para a aplicação da Política Nacional Cultura Viva, também prevista na Política Nacional Aldir Blanc”, destaca o secretário Gustavo Dutra.
O município de Poços de Caldas já recebeu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão da PNAB, que já se encontram em conta específica desde o ano passado. Além do Edital Espaços Culturais, também já foi publicado o Edital Especial da Política Nacional Aldir Blanc 2/2004 – Oportunidades Culturais. A política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções culturais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.

Serviço
Edital Especial 3/2024 – Espaços Culturais
Inscrições:
de 2/5 até 18h de 28/5
Formulário-padrão:
https://forms.gle/
qg6q8WQwmJ7bLBNX7
Edital: https://encurtador.com.br/oyNOS