Poços de Caldas, MG – No dia 13 de julho, a Prefeitura de Poços de Caldas, através da Secretaria de Promoção Social, do Conselho Tutelar e do Conselho da Criança e do Adolescente, realizará uma ação especial dentro da programação do Festival de Inverno em alusão aos 34 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento ocorrerá das 13h às 16h, no Parque Municipal, com diversas atrações culturais e atividades de conscientização sobre a importância desta data.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) completa 34 anos neste mês de julho e é considerado o marco legal da proteção aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes. Criado com o objetivo de assegurar os direitos desse segmento da população, de qualquer camada social, o ECA reafirma a proteção de pessoas que vivem em período de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
Reconhecido como o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, o ECA é também modelo para legislações ao redor do mundo, no sentido de preservar menores de 18 anos de sofrerem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Poços de Caldas conta com uma rede de proteção forte e ativa, trabalhando incessantemente para assegurar o cumprimento do ECA no município. Projetos e ações vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura para garantir os direitos preconizados pelo ECA, como a inclusão escolar a partir dos 4 anos de idade e a implantação de fluxos de atendimento à criança e ao adolescente nas secretarias de Assistência Social e Saúde.
O município possui dois conselhos tutelares: o Conselho Centro/Leste e o Conselho Sul/Oeste. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo atendimento das crianças e dos adolescentes com direitos ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal. Os conselheiros têm um mandato de quatro anos e a legislação exige dedicação exclusiva, com regime de atuação em forma de plantão.
A ação no Parque Municipal promete ser um dia de celebração e conscientização. As atrações culturais incluirão apresentações musicais, teatrais e de dança, destacando o talento local e envolvendo crianças e adolescentes em atividades educativas e recreativas. Além disso, haverá oficinas, palestras e estandes informativos sobre os direitos das crianças e adolescentes, reforçando a importância da proteção e do cuidado com este público.
Para a secretária de Promoção Social, Marcela Carvalho, a comemoração dos 34 anos do ECA em Poços de Caldas não só celebra os avanços alcançados na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, mas também reforça o compromisso contínuo da sociedade e das instituições locais em garantir um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento pleno de seus jovens. A participação da comunidade é fundamental para o sucesso deste evento e para a perpetuação dos valores defendidos pelo ECA.