Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, recebeu representantes da ABRE – Associação de Bares e Restaurantes de Poços de Caldas.
Participaram do encontro a presidente da ABRE, Juliana Egima, o vice-presidente Adalberto Oliveira, e os conselheiros Gláucio Peron e Frederico M. Barbosa, que foram recebidos pelo diretor de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, Cláudio Henrique Torres, e o agente fiscal Flávio Ortega.
A reunião foi motivada pelas diversas reclamações recebidas pela Prefeitura, especialmente sobre atividades de entretenimento nos estabelecimentos, incluindo solicitações de informações pela Câmara Municipal e Boletins de Ocorrência da Polícia Militar. As queixas aumentaram nas últimas semanas devido a apresentações artísticas realizadas nos passeios públicos e ao uso irregular de mesas e cadeiras, o que prejudica a circulação de pedestres.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.166/2016 – Código de Posturas Municipais, os bares e restaurantes podem oferecer entretenimento no interior dos estabelecimentos, desde que possuam autorização específica em seu alvará de funcionamento e adotem isolamento acústico para não causar incômodos à vizinhança. Além disso, devem ter a autorização para a instalação de mesas e cadeiras. Contudo, alguns comerciantes não têm seguido as normas, realizando atividades nos passeios públicos, o que contraria a legislação e causa distúrbios à população.
O diretor Cláudio Torres destacou que a reunião faz parte de um esforço para estreitar o diálogo com os comerciantes e buscar soluções. “O objetivo da Administração Municipal não é sobrecarregar os empresários, mas conscientizá-los sobre a regulamentação existente e a necessidade de cumprir a legislação. Foi um prazer receber a ABRE e trabalhar juntos para regularizar essas situações, pois não podemos permitir que a ação de alguns prejudique a imagem e o crescimento da classe, que é fundamental para a economia de nossa cidade.”