Poços de Caldas, MG – Na sexta-feira, 21 de fevereiro, a partir das 12h30, na Câmara Municipal, Poços de Caldas vai realizar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, em consonância com a Secretaria Municipal de Assistência Social e com a Rede da Pessoa LGBTQIAPN+ e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ em âmbito municipal.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/d6Zutnyg22pruU2S7. A I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ terá como tema central “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+”.
O objetivo é propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+, além de construir diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIAPN+.

EIXOS TEMÁTICOS:
Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIAPN+
O debate do Eixo 1 deve se atrelar à promoção das diversas formas de enfrentamento às violências sofridas pela população LGBTQIA+ e as políticas, estratégias e ações que podem ser implementadas para o enfrentamento às violências contra esta população. É fundamental, também, identificar e valorizar iniciativas estaduais e municipais que vêm sendo implementadas, as quais podem ser estratégias e ações importantes para capilarização nacional.

Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIAPN+
O debate do Eixo 2 deve estar conectado às ações de auxílio às pessoas LGBTQIA+ na qualificação, acesso e permanência no mercado do trabalho de maneira digna, em ambientes saudáveis e não discriminatórios, com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização
A população LGBTQIAPN+ está submetida a diversas desproteções sociais e vulnerabilidades, como, por exemplo, a econômica, social, étnica, racial, política, dentre outras. Nesse sentido, não há como pensar em qualquer política (saúde, educação, cultura, segurança pública etc.) sem considerar a intersecção desses fatores de opressão, discriminação e exclusão, que reproduzem cultural e ideologicamente expressões de dominação e, como consequência, a materialização da exclusão, da discriminação e da violência contra a população LGBTQIA+.

Eixo 4: Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+
A institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ não apenas reforça o compromisso do país com os princípios da dignidade humana, mas também contribui para a construção de uma sociedade respeitosa com as diversas identidades de gênero e orientações sexuais.

INSCRIÇÕES:
https://forms.gle/d6Zutnyg22pruU2S7

PROGRAMAÇÃO:
12h30 – Credenciamento
13h30 – Mesa de abertura
14h – Apresentação de vídeo exclusivo de Walkiria La Roche
14h30 – Primeira palestra – Caio Pedra
15h30 – Segunda palestra – Gregory Roque de Souza
16h30 – Discussão dos eixos temáticos
18h – Coffee break
18h30 – Apresentação e votação das propostas na plenária
20h – Eleição dos candidatos a delegados
21h – Encerramento