Poços de Caldas, MG – Na última segunda-feira (14), a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social participou da primeira reunião com o Ministério da Igualdade Racial, dentro do processo de adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A cidade foi representada pela secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho, e pela coordenadora da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Nanci de Moraes, na reunião, que foi realizada no formato on-line.
Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR atua como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional. “Participamos da primeira reunião com a equipe do SINAPIR. Muito trabalho vem por aí e a cada dia estamos mais unidos, mais ‘aquilombados’ na luta pela garantia de direitos e ações afirmativas na pauta antirracista em nosso município”, destaca Nanci de Moraes.
A adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi assinada pelo prefeito Paulo Ney, durante o lançamento da Rede da Igualdade Racial, no dia 28 de março, na Câmara Municipal. A iniciativa já é um dos resultados práticos do trabalho da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica em Poços de Caldas, implantada no município no início do ano, ligada à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“A primeira reunião com a equipe do SENAPIR foi um momento muito importante para a luta antirracista em Poços de Caldas e também para fortalecer o trabalho tanto da Divisão quanto da Rede de Igualdade Racial. Sem dúvida, estamos no caminho certo”, ressalta a secretária de Assistência Social, Marcela Carvalho.
Para a operacionalização do SENAPIR é necessária a adesão dos entes federados, o que possibilita a atuação conjunta na implantação dessa política, potencializando os resultados e garantindo o acesso prioritário desses entes às iniciativas do Governo Federal, além de contribuir nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de Promoção da Igualdade Racial no âmbito regional e local, concretizando uma política pública nacional de modo articulado e em rede, promovendo uma transformação a partir da sua institucionalização, ampliando a efetividade e o alcance de benefícios gerados.