Brasília, DF – Termina na próxima segunda-feira, dia 19, o prazo para que eleitoras e eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, quem não fizer a regularização terá o título cancelado.
A regularização é gratuita. O único custo para o eleitor é o pagamento da multa de R$ 3,51 por turno ausente ou não justificado. Cada turno é considerado uma eleição, inclusive os realizados em pleitos suplementares.
Como consultar e regularizar
A situação do título pode ser verificada na página de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) ou no aplicativo e-Título, acessando “Mais opções” no menu inferior. O pagamento de eventuais multas pode ser feito nesses mesmos canais, inclusive via Pix. O atendimento presencial nos cartórios eleitorais ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mediante agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral. É necessário apresentar documento oficial com foto. Se o eleitor tiver comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa que ainda não constam no sistema, é recomendável levar os documentos ao cartório para atualização cadastral.Casos especiais
Eleitoras ou eleitores com deficiência que impeça ou dificulte o exercício do voto podem solicitar a isenção da penalidade, desde que apresentem autodeclaração e documentação comprobatória. A solicitação pode ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.Consequências do cancelamento
O título cancelado pode gerar impedimentos como:- Dificuldade para regularizar o CPF
- Impossibilidade de emissão de passaporte
- Restrição para matrículas em instituições públicas
- Impedimento para tomar posse em cargo público
