Em resposta à nota da Associação Sulmineira de Imprensa (ASI), a Câmara Municipal vota hoje moção de solidariedade aos profissionais de imprensa, criticando a conduta do secretário municipal Alexander Nicolas Dannias. A atitude do secretário foi apontada como tentativa de cerceamento da atividade jornalística e afronta à liberdade de imprensa. O Legislativo reforça seu compromisso com os direitos fundamentais, destacando o papel da imprensa na fiscalização da administração pública. A moção sublinha que qualquer retrocesso na liberdade de expressão deve ser combatido com firmeza por representantes públicos e instituições democráticas.
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Ronaldo
Junqueira
A Câmara discute hoje a Resolução nº 1/2025, que altera a Resolução nº 906/2023, para oficializar a denominação do Memorial Legislativo como “Vereador Dr. Ronaldo Junqueira”. O espaço terá como missão preservar, valorizar e divulgar a história do Legislativo de Poços de Caldas sob uma perspectiva inclusiva, atuando também na conservação e pesquisa de documentos e objetos históricos.
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Relevância
A homenagem se justifica pela relevante trajetória de Ronaldo Junqueira, ex-prefeito em dois mandatos (1971-1976 e 1978-1983), vereador eleito em 1993, presidente da Mesa Diretora no biênio 1993-1994, autor de mais de 80 proposituras legislativas, e também ocupante de diversos cargos públicos. Junqueira ainda foi presidente e conselheiro da Caldense e teve seu nome atribuído ao estádio municipal. Faleceu em 18 de novembro de 2013, aos 84 anos.
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Acessibilidade
Outra discussão será o Projeto de Lei nº 15/2025 que assegura direitos de acessibilidade a pessoas com deficiência em todos os eventos públicos e privados de Poços de Caldas. A legislação obriga a presença de acompanhantes, mas sem tornar sua presença obrigatória, e garante locais de boa visibilidade, próximos a corredores, sem segregação e com sinalização adequada. Banheiros químicos acessíveis devem representar 10% do total em eventos temporários, com pelo menos uma unidade acessível. A medida visa cumprir os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei nº 10.098/2000, assegurando o direito à participação plena e igualitária na vida cultural, social e de lazer.
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“Dia Mundial do Brincar”
O vereador Wellington Alber Guimarães apresenta o Requerimento nº 1713/2025, com votos de congratulações aos organizadores do “Dia Mundial do Brincar”, realizado em 25 de maio no Parque Municipal Antônio Molinari. O evento teve como propósito valorizar o brincar como direito essencial ao desenvolvimento infantil, promovendo também integração familiar e consciência ambiental. A atividade contou com o apoio do Núcleo do Brincar IMRV, ABBri, Instituto MRValle e Secretaria de Esporte e Lazer. A Câmara destacou o compromisso dos organizadores em oferecer ambiente seguro e inclusivo para todas as crianças, reconhecendo a importância dos diversos parceiros – entre eles, a Prefeitura, Unimed, IF Sul de Minas, ONGs e escolas – que contribuíram para o sucesso do evento e fortalecimento da causa do brincar como direito humano.
