Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou a instalação de placas informativas em diversos mirantes da cidade, com o objetivo de coibir a prática de comércio ambulante irregular nesses locais.
A primeira instalação foi realizada no Mirante Santa Rita e, gradativamente, as placas serão colocadas nos demais pontos de contemplação da cidade.
A ação está amparada pela Lei Municipal nº 9.166/2016, em seu Artigo 2º, Inciso III, que proíbe a instalação de comércio ambulante em áreas públicas de interesse turístico, paisagístico e ambiental, como os mirantes do município. As placas destacam que o descumprimento da norma está sujeito à aplicação de multa e à apreensão de mercadorias.
A medida visa garantir a organização do espaço urbano, preservar o patrimônio paisagístico e promover uma experiência segura e agradável para moradores e turistas que frequentam os mirantes.
A fiscalização nos locais será intensificada, e a Prefeitura reforça que o comércio ambulante só é permitido mediante autorização prévia e em locais regulamentados.