Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Cultura de Poços de Caldas lançou, nesta segunda-feira (4), o Edital de Chamamento Público 6/2025 – “Cultura Viva do Tamanho do Brasil!” de Poços de Caldas para premiação de pontos de cultura. O edital homenageia a mestra de Cultura Popular Dona Orlanda da Conceição.
O edital é regido pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 e pela Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
“Na continuidade da boa execução da política pública nacional de fomento Aldir Blanc, estamos lançando esse edital voltado para a premiação de pontos de cultura, conforme previsto no nosso PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos, ciclo 1, de 2024. Tendo em vista que a mestra Dona Orlanda da Conceição é a maior representante da cultura em nossa cidade, pedimos autorização à família para homenageá-la, nomeando este edital”, destaca o diretor de Políticas Culturais, Gustavo Dutra.
Mestra da Cultura Popular premiada pelo Ministério da Cultura, por meio do Prêmio Culturas Populares – Edição 100 anos de Mazzaropi, na categoria Mestres, Dona Orlanda da Conceição foi Capitã do Terno de Congo de Santa Bárbara e São Gerônimo e Mãe de Santo do Terreiro de Umbanda Santa Bárbara Oyá e Ogum Guerreiro. Participou ativamente dos festejos relacionados à Festa de São Benedito e faleceu em 2024, aos 96 anos. “Nada mais justo que homenagearmos a mestra Dona Orlanda com este importante edital voltado para a premiação de Pontos de Cultura de Poços de Caldas, já certificados ou não. A proposta é premiar o trabalho já desenvolvido por essas entidades ou coletivos sem fins lucrativos, sem a necessidade de contrapartida”, ressalta o secretário municipal de Cultura, Nando Gonçalves.

Pontos de Cultura
O edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, como reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ), além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura.
De acordo com a Lei Cultura Viva, Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.

Premiação
O edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e tem o valor total de R$ 300 mil. Serão premiados 20 coletivos e/ou entidades, no valor de R$ 15 mil cada prêmio.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no período de 4 até 18h do dia 22 de agosto de 2025, por meio do preenchimento e envio do Formulário de Inscrição, juntamente com os documentos exigidos.