Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei (n. 89/2025) que institui a obrigatoriedade da divulgação atualizada da lista de espera para atendimento nos Centros Dia, equipamentos voltados aos idosos que fazem parte do público da assistência social, em situação de vulnerabilidade social ou econômica. A proposta é de iniciativa do vereador Wellington Paulista (PSDB) e tem como objetivo principal garantir a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à terceira idade.
A partir de agora, a fila de espera deverá estar disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura, respeitando os princípios da publicidade, impessoalidade e da proteção de dados pessoais. A listagem deverá conter as seguintes informações: código de identificação do usuário; iniciais do nome do responsável legal ou familiar de referência, quando houver; data de cadastro no serviço; unidade referenciada do Centro Dia; status do atendimento (aguardando, convocado, em atendimento, etc.); critério de prioridade.
Outras finalidades da nova norma são prevenir privilégios indevidos e garantir justiça na gestão da fila de espera, além de valorizar o direito à informação das famílias e cuidadores. “Essa publicação periódica, com os devidos cuidados quanto à proteção de dados pessoais, permite à população o acompanhamento e fortalece a confiança na gestão pública. Fico muito feliz em ver essa lei aprovada, trazendo transparência e políticas eficazes para a terceira idade”, diz Paulista.
O Centro Dia é um espaço que oferece diversas atividades que contribuem no processo de envelhecimento ativo e saudável. O atendimento é gratuito e tanto os idosos como os familiares se beneficiam do serviço, que integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo classificado como Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O equipamento tem como finalidade promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, contando com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados.
A matéria aguarda sanção do chefe do Poder Executivo. O texto da norma está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.