Poços de Caldas, MG – O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) protocolou, em julho deste ano, o Requerimento nº 2230/2025, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a ausência de pavimentação e iluminação na avenida Platina, no Jardim Kennedy II, zona sul de Poços. Segundo o parlamentar, já existem postes instalados, mas sem fiação elétrica. Ele também questionou a regularização da área junto ao município, a existência de impedimentos urbanísticos e a previsão de projetos ou obras para o local.
Em resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, esclareceu que a avenida Platina está inserida no loteamento Jardim Kennedy, aprovado em 1969, mas que um Decreto Municipal de 2006 (Decreto nº 8.320) declarou como área de risco de inundação os lotes das quadras 54 e 55, justamente no trecho em questão.
O Decreto determinou restrições à implantação de novas edificações e facultou a desapropriação dos terrenos, com vistas à recomposição da mata ciliar do Ribeirão Várzeas de Caldas. Dessa forma, a Prefeitura informou que não há previsão de obras de infraestrutura, como pavimentação e iluminação, por se tratar de área de preservação permanente.
Diante das limitações expostas pela resposta, o vereador apresentou, em setembro, o Requerimento nº 2855/2025. No novo pedido, ele aprofundou os questionamentos, buscando informações detalhadas sobre os efeitos práticos do Decreto. O documento indaga, por exemplo, qual o fluxo administrativo adotado pelo município, desde 2006, para garantir a efetiva desapropriação ou reassentamento das famílias residentes na área atingida. Também solicita esclarecimentos sobre a existência de programas habitacionais específicos para atender aos moradores impactados e um levantamento atualizado sobre quantos imóveis ainda permanecem ocupados no trecho considerado de risco.
Além do aspecto social, o vereador incluiu pontos relativos ao meio ambiente e à transparência administrativa. O Requerimento cobra detalhes sobre como tem sido feita a comunicação entre o município e os moradores locais quanto às restrições de uso da área e os trâmites necessários para cada caso. No campo ambiental, questiona quais ações de recomposição da mata ciliar do Ribeirão Várzeas de Caldas já foram realizadas, quais estão previstas e solicita cópia de documentos e relatórios técnicos que tratam do processo de recuperação da vegetação.
Ao comentar o tema, Dofu destacou a necessidade de dar respostas à população. “Estivemos lá, recentemente, fizemos um pedido de informação porque é uma parte da avenida que não está pavimentada, falta infraestrutura, mas já tem postes e até iluminação em parte. A Prefeitura nos respondeu dizendo que a continuidade da avenida Platina encontra-se contemplada pelo Decreto nº 8.320, que declarou como área de risco de inundação e preservação permanente. Ainda assim, há residências no trecho e por isso estamos fazendo novos questionamentos, para que essas famílias possam ser inseridas em novas moradias e para que possamos esclarecer melhor a situação aos moradores do bairro”, explicou o vereador.
O novo Requerimento foi aprovado em sessão ordinária do dia 02 de setembro. O Poder Executivo tem até 20 dias para enviar a resposta à Câmara Municipal.