Poços de Caldas, MG – No dia 10 de setembro, a Câmara de Poços realizou duas audiências públicas para discutir temas relacionados ao Meio Ambiente e projetos ligados à Saúde. Os encontros tiveram transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e os vídeos estão disponíveis para consulta da população.
A primeira audiência atendeu ao Requerimento nº 2225/2025, de autoria do vereador Douglas Dofu (UNIÃO). O debate abordou o Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a proibição do plantio e da produção de mudas de espécies vegetais consideradas tóxicas e nocivas à fauna polinizadora, como a Spathodea campanulata, a Azadirachta indica (nim indiano) e a Nerium oleander (espirradeira).
Participaram do evento o secretário municipal de Meio Ambiente, Stefano Albino Zincone, o secretário municipal de Serviços Públicos, Celso Donato, o coordenador da Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, João Paulo de Lima Braga, a presidente da Comissão de Direito Ambiental da 25ª Subseção da OAB/MG, Dra. Isabel Spina, o presidente da Associação de Apicultores do Planalto de Poços de Caldas e Região – APIS, Francisco Augusto Schio, e a bióloga e professora do IFSULDEMINAS, Dra. Isabel Ribeiro do Valle Teixeira. Também estiveram da mesa de debates a diretora técnico-científica da Fundação Jardim Botânico, Ângela Barrera Liberali, o engenheiro florestal, Jerônimo Schultz da Silva, e o analista ambiental da ONG Planeta Solidário, Fábio Lúcio Antunes Guedes.
O Projeto de Lei em análise pela Câmara, de autoria do vereador Dofu, tem como objetivo proibir a produção de mudas e o plantio de tais espécies devido aos riscos ambientais e de saúde que representam. “Apesar de sua aparência ornamental, essas árvores oferecem sérias consequências. A Espatódea, por exemplo, contém substâncias tóxicas que matam abelhas e beija-flores, comprometendo a polinização e afetando atividades como a apicultura e a meliponicultura”, ressaltou o autor.
Além disso, outras espécies, como a Azadirachta e a Espirradeira, também causam danos ao meio ambiente. A primeira pode alterar ecossistemas locais e a segunda é altamente venenosa, colocando em risco a vida de humanos e animais, especialmente em áreas públicas. O texto do PL prevê, ainda, campanhas de conscientização para alertar a população sobre os impactos negativos dessas espécies, além do incentivo à substituição das árvores existentes por espécies nativas, que favorecem a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.
Durante o encontro, foram debatidas questões relativas à proposta e sugestões para aperfeiçoamento do texto. O presidente da Casa propôs uma nova reunião com os integrantes da mesa para aprofundar a análise. “Foi um debate muito produtivo, com várias considerações importantes, e estamos articulando um novo encontro para darmos continuidade ao tema. O intuito é melhorar o projeto e avaliar a viabilidade de inclusão de outras espécies invasoras, uma vez que a proposta quer proteger a biodiversidade, garantir a segurança da população e promover um planejamento ambiental mais equilibrado e sustentável em Poços”, disse.
O Projeto de Lei segue em tramitação nas Comissões Permanentes do Legislativo.

Saúde
A segunda audiência tratou de vários Projetos de Lei ligados à área da Saúde. A mesa de trabalhos contou com a participação do secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, do diretor do Departamento de Controle e Avaliação, João Carlos Naldoni Júnior, da diretora do Departamento de Atenção à Saúde, Rosilene Faria, da presidente e fundadora do GAAPO, Cláudia Rocha, da doula e educadora perinatal, Patrícia Arruda, e da representante do Coletivo de Mães, Dra. Maria Cláudia D’Arcadia.
O Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), cria a Política Municipal de Cuidados Paliativos no SUS de Poços de Caldas, prevendo capacitação de profissionais, disponibilização de medicamentos e criação do Fórum Municipal de Cuidados Paliativos. A Secretaria de Saúde apresentou relatório das ações já realizadas, como o mapeamento de pacientes, integração com hospitais e unidades básicas, e destacou desafios como a necessidade de ampliar a equipe e combater o desconhecimento sobre o tema.
Também de autoria de Tiago Mafra, o Projeto de Lei nº 30/2025 estabelece diretrizes para atendimento humanizado a parturientes de natimorto ou com diagnóstico de óbito fetal, com apoio psicológico e acolhimento às famílias, reforçando o trabalho do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal. Baeta também fez questão de ressaltar que Poços de Caldas tem uma baixa taxa de mortalidade fetal, além de não ter tido nenhuma morte materna em 2024. Esta proposta foi aprovada em primeira discussão, na terça-feira, 15 de setembro. O projeto segue para nova votação em Plenário.
O Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria da vereadora Pastora Mel (UNIÃO), institui o Mutirão de Mamografias para reduzir filas e ampliar o acesso aos exames. Durante o debate, foram abordados temas como a oferta do procedimento e redução de fila de espera. Esta proposta também passou pela primeira votação no Plenário da Câmara, tendo sido aprovada pelos vereadores.
Por fim, foi debatido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria do vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS), que prevê a implantação de um sistema de telemedicina no município, alinhado à legislação federal e à Resolução CFM nº 2314/2022, para ampliar o acesso da população a consultas e atendimentos especializados e otimizar os serviços médicos. A matéria continua em tramitação nas Comissões Permanentes.
Os vídeos das audiências, com todas as apresentações feitas, estão disponíveis para consulta no YouTube da Câmara de Poços.