Poços de Caldas, MG – Na última quinta-feira (18), o Procon Municipal de Poços de Caldas realizou uma reunião orientativa com representantes de escolas particulares, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA). O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre contratos de prestação de serviços, listas de materiais escolares e práticas comuns no ambiente educacional, garantindo mais transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
Entre os temas abordados, destacam-se: Acessibilidade: escolas não podem recusar matrícula por motivos de deficiência nem cobrar valores extras para adaptações; Contratos: devem ser claros, sem cláusulas abusivas ou cobranças indevidas; Matrícula: integra a anuidade e não pode ser tratada como 13ª mensalidade; Cancelamentos: perda total da matrícula antes do início das aulas é prática abusiva; multas devem estar previstas no contrato; Reajustes: só podem ser aplicados com justificativa e planilha de custos; Materiais escolares: devem conter apenas itens individuais e essenciais, sem exigência de marcas específicas ou cobrança obrigatória de taxa de material; Uniformes: mudanças devem respeitar o prazo mínimo de cinco anos e considerar a realidade das famílias; Cobrança de inadimplência: deve ser feita de forma ética, sem constrangimentos ou prejuízo ao aluno.
A coordenadora do PROCON, Fernanda Soares, reforçou o caráter educativo da ação: “Nosso objetivo é garantir relações de consumo justas e transparentes, sempre priorizando o bem-estar dos estudantes.”
O diretor do Demutran, Douglas Reis, também participou do encontro, destacando a importância da parceria entre órgãos públicos e instituições de ensino para um ambiente escolar mais seguro.