Poços de Caldas, MG – O Departamento Municipal de Água e Esgoto-DMAE Poços de Caldas, ampliou o cadastro de pessoas beneficiadas pela Tarifa Social, o que garante um desconto de 50% na tarifa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida já está em vigor e deve alcançar 2.848 famílias a partir da fatura de setembro de 2025.
A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que estabelece normas nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Para ter direito ao desconto, as famílias devem estar registradas no CadÚnico.
Todas as famílias de baixa renda devem manter seus cadastros atualizados para garantir o acesso ao benefício. O processo é feito automaticamente e é gerido pela Agência Reguladora à qual o DMAE está associado, a Arisb-MG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais).
Com o último reajuste, em junho deste ano, de 4,04% autorizado pela Arisb, a tarifa mínima residencial foi fixada em R$ 66,40. Para os usuários da Tarifa Social, o valor do consumo mínimo de 10 m³ passou para R$ 33,20. Além da tarifa reduzida, o DMAE concede também isenção do custo da primeira ligação de água e esgoto para imóveis das categorias Residencial e Residencial Social, conforme resolução da Arisb MG nº 339, de 1º de maio de 2025.