A aprovação unânime, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e concede descontos a quem recebe até R$ 7.350, representa um marco na discussão sobre justiça tributária no Brasil. São mais de 26 milhões de brasileiros que poderão ser beneficiados diretamente a partir de 2026, segundo estimativas do governo federal.
O tema não é novo. Foi promessa de campanha e atende a uma demanda antiga da população, especialmente da classe média, sufocada pela defasagem histórica da tabela do IR. Atualmente, a isenção está limitada a rendas de até R$ 3.036, o que coloca milhões de assalariados em faixas de tributação incompatíveis com a realidade do poder de compra.
A proposta avança também na busca por equilíbrio, ao estabelecer uma tributação progressiva sobre os mais ricos, aqueles com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil – cerca de 140 mil contribuintes, uma fração de 0,13% do total. Trata-se de uma tentativa de compensar a renúncia fiscal de quase R$ 26 bilhões, reforçando o princípio de que quem pode mais, deve contribuir mais.
Ainda assim, o projeto não escapa de críticas. Há quem veja nele caráter populista ou eleitoral, bem como uma solução parcial para um problema estrutural. É fato que o Brasil permanece como um dos países onde a carga tributária mais penaliza os mais pobres, sobretudo pelo peso dos impostos indiretos. A correção da tabela do IR é um passo importante, mas não encerra a necessidade de uma reforma tributária mais ampla e profunda.
O Congresso deu uma resposta rara de consenso, ao aprovar o texto sem votos contrários. Resta agora ao Senado confirmar a medida, que poderá significar alívio para milhões de famílias e sinalizar um avanço em direção à justiça fiscal.
Mais do que uma vitória política do governo, a mudança é um aceno de que o Parlamento pode colocar o interesse coletivo acima de divisões partidárias. Resta esperar que o gesto se repita em outras agendas igualmente urgentes para o país.