Entra em discussão hoje na Câmara Municipal a nova lei que cria o serviço público especial “Carruagem Elétrica”, transporte turístico 100% movido a energia limpa, com concessão via licitação e rotas fixas. Os veículos terão design de carruagem, capacidade para cinco passageiros, acessibilidade e equipamentos de segurança. As antigas charretes serão extintas em até 90 dias, com medidas de transição social e auxílio financeiro aos charreteiros. A tarifa será definida em edital, com reajuste anual e desconto para estudantes e pessoas de baixa renda.
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Mutirão
Mutirão “Direito a Ter Pai” – A Defensoria Pública realiza mais uma edição do mutirão de reconhecimento de paternidade e maternidade. Em Poços de Caldas, as inscrições seguem até 17 de outubro, na sede da DPMG, com exames de DNA gratuitos no dia 31. A aJção busca garantir o direito à filiação e fortalecer vínculos familiares.
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Cemitério
A prefeitura informou que o cadastro dos túmulos está atualizado e que novos recadastramentos ocorreram em 2017 e 2021. Cerca de 1.800 jazigos ainda têm pendências. Há previsão de digitalização e consulta online dos registros, além da revisão da legislação para regularização e novos chamamentos públicos.
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Ônibus elétricos
O vereador Álvaro Cagnani pediu informações sobre a possibilidade de aquisição de ônibus elétricos para a frota municipal, destacando os benefícios ambientais e a necessidade de planejamento para infraestrutura e manutenção.
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Conpede
O CONPEDE passa a ter nova estrutura e regras de funcionamento. O órgão é paritário, com 16 membros, e terá funções consultiva, fiscalizadora e deliberativa. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi reestruturado, com novas regras de gestão e aplicação dos recursos.