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Segurança Cibernética

Data da Publicação:

13/11/2025

A Câmara Municipal de Poços de Caldas está avaliando projeto de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que institui a Política Municipal de Segurança Cibernética e Governança de Tecnologia da Informação. A iniciativa busca fortalecer a proteção dos sistemas públicos e garantir maior segurança aos dados dos cidadãos. O projeto define princípios como proteção da infraestrutura tecnológica, integridade das informações, continuidade dos serviços essenciais e transparência na gestão de incidentes. Entre as diretrizes previstas estão auditorias periódicas, capacitação de servidores, manutenção de sistemas de backup, elaboração de planos de contingência e criação de protocolos de resposta a ataques.

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Bolsa Esporte
O prefeito Paulo Ney de Castro Júnior sancionou a legislação que institui o Bolsa-Esporte no município, destinada a atletas, paratletas, professores de Educação Física, técnicos e equipes. A lei visa promover e fortalecer o esporte de rendimento em Poços de Caldas. A nova lei estabelece objetivos como valorização dos esportistas locais, incentivo à participação em competições regionais, nacionais e internacionais e fortalecimento do rendimento esportivo municipal. O programa contempla diferentes categorias, incluindo atletas de base, estaduais, nacionais, internacionais, olímpicos, paratletas, treinadores e equipes.

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Beneficiários
O programa exige que atletas representem o município em competições, mantenham frequência de treinos e apresentem prestação de contas. O não cumprimento das obrigações pode resultar no desligamento e transferência da bolsa para outro candidato. A lei também proíbe acúmulo de bolsas e impede concessão para quem recebe incentivos similares de outras esferas governamentais. A concessão do benefício ocorrerá mediante edital de chamamento público.

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Hospital Veterinário
Em resposta ao verador Douglas Dofu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade informou que não existe estudo técnico nem projeto em andamento para a implantação de um Hospital Veterinário Municipal em Poços de Caldas. A proposta foi reavaliada por fatores como alto custo de implantação, despesas permanentes de manutenção, necessidade de equipe especializada e entraves legais para contratação de profissionais. A pasta destacou que não há experiências bem-sucedidas de hospitais veterinários públicos em outros municípios brasileiros.

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Resistência
Outro ponto citado pela Secretaria é a resistência das clínicas veterinárias privadas, que alegam concorrência desleal e risco de desequilíbrio no mercado local. Essa preocupação afeta o diálogo institucional e dificulta avanços na proposta. De acordo com o ofício, não há tratativas com universidades ou entidades privadas para viabilizar o projeto, uma vez que ele não está em estudo. Também não foram feitos levantamentos de custos, nem definidas áreas para eventual implantação.

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