Poços de Caldas, MG – A Escola do Legislativo da Câmara de Poços de Caldas, em uma iniciativa pioneira, promoveu uma palestra sobre a recém-publicada Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. O evento, realizado no dia 12 de novembro, teve como público-alvo os estudantes dos 2º e 8º períodos do curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade Poços.
A ação da Escola do Legislativo se destaca por ser uma das primeiras no país a abordar o tema em profundidade com futuros educadores, antecipando o lançamento oficial do Programa, que ocorre no final deste mês de novembro, em Brasília.
Ministrada por Taís Ferreira, diretora da Escola e vice-presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL), a palestra detalhou a Portaria, que visa promover ações de fortalecimento da educação para a cidadania e para a sustentabilidade ao longo de toda a educação básica. A norma estabelece que a educação para a cidadania e a sustentabilidade devem ser um conjunto planejado de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal no currículo.
Entre os principais pontos abordados na formação, que refletem os objetivos e capacidades definidos pela Portaria, destacam-se: Fundamentos da Cidadania – importância de reconhecer e valorizar o Estado Democrático de Direito e os direitos e deveres individuais e coletivos para o exercício da participação social e política; Sustentabilidade Socioambiental – reconhecimento da interdependência entre os meios natural, socioeconômico e cultural, fortalecendo a consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; Pluralismo e Diálogo – valorização do pluralismo de ideias e a importância do diálogo inclusivo, pacífico e tolerante na mediação de conflitos e construção de convergências; Ambientes Digitais – compreensão dos impactos das Tecnologias Digitais (incluindo inteligência artificial) na democracia e a atuação responsável no combate à desinformação e aos discursos de ódio.
Os futuros pedagogos receberam, ainda, materiais de apoio utilizados pela Escola do Legislativo em seus projetos institucionais, como a “Constituição em Miúdos” e sua cartilha de atividades, ferramentas essenciais para levar os fundamentos da democracia e da cidadania para a sala de aula.
Taís Ferreira ressaltou a importância de capacitar os estudantes de Pedagogia. “Eles serão os multiplicadores dessa cultura. A educação para a cidadania é inseparável da defesa da qualidade ambiental e é crucial para o fortalecimento da democracia e da inclusão social”, disse.

Sobre o Programa
O Programa será implementado por meio de três eixos: I – Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; II – Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e III – Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. A adesão dos estados e municípios é voluntária e sua implementação é prevista já para o ano de 2026.