Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços realizou a última sessão de 2025, na terça-feira (16). A extraordinária foi marcada pela aprovação de 50 Projetos de Lei inscritos na Ordem do dia, resultado de um esforço conjunto entre Assessorias e Comissões Permanentes. O encontro foi marcado, ainda, pela entrega simbólica de Ofícios ao Poder Executivo informando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.
O presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), fez uma balanço da atuação legislativa neste ano. O parlamentar citou momentos importantes para o município, entre eles a aprovação do Substitutivo n. 1 ao Projeto de Lei n. 18/2025, que autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar a concessão de serviço especial de transporte de turismo e extingue os serviços de charretes de aluguel. “Tivemos três extraordinárias neste mês de dezembro, com pautas essenciais para a cidade, como foi o caso das charretes. Foi um longo período de diálogo com todos os envolvidos e chegamos ao final com a votação unânime dos vereadores”, disse.
Para o vereador, é preciso citar outros projetos que foram destaque no encerramento dos trabalhos legislativos, como o reajuste do valor da bolsa estágio no âmbito da administração, o subsídio ao transporte coletivo, a Patrulha Maria da Penha e a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. “O reajuste da bolsa estágio era uma reivindicação antiga, uma luta desta Casa e dos estudantes, que agora é realidade. O subsídio ao transporte público era outra pauta importante, um assunto bastante delicado, mas que vai permitir, assim esperamos, melhorias no transporte coletivo em Poços, entre elas o benefício do meio passe universitário e a gratuidade para atiradores do Tiro de Guerra”, pontou.
Além da aprovação de projetos ao longo de 2025 e do trabalho realizado pelos vereadores dentro e fora da Câmara, o presidente enfatizou ações internas do Legislativo visando ao aperfeiçoamento do trabalho oferecido à população, como a realização de um novo processo seletivo para estagiários, contemplando as diversas Gerências da Casa, a convocação de novos servidores do concurso público e a reinauguração da Biblioteca do Poder Legislativo. “São iniciativas que marcaram um ano de muitas atividades em nossa Câmara, de muitas melhorias internas e de muito trabalho dos vereadores. É preciso ressaltar a grande atuação dos colegas parlamentares na fiscalização dos serviços públicos, seja com a criação de CPIs, seja através de proposições e reuniões”, declarou.
Sobre a devolução de recursos ao Poder Executivo, Dofu salientou que, há anos, a Casa demonstra compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão do dinheiro público. Em 2025, a Câmara fez a entrega de Ofícios à Prefeitura informando o repasse de R$ 9,5 milhões provenientes do saldo orçamentário e solicitando uma atenção especial em algumas áreas do município.
Do valor total, a Casa pede que R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) da devolução sejam destinados a investimentos nas áreas de Saúde e Educação. “Os recursos destinados à Saúde são essenciais para o fortalecimento da rede municipal, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, melhoria da infraestrutura das unidades, aquisição de insumos e equipamentos, redução de filas e aprimoramento da qualidade do atendimento prestado à população. Da mesma forma, o investimento na Educação é indispensável para a formação cidadã, a valorização dos profissionais da área, a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, a ampliação de projetos pedagógicos e a garantia de ambientes mais adequados, seguros e inclusivos para alunos, educadores e toda a comunidade escolar”, apontou trecho de um dos Ofícios.
Os outros documentos solicitam: R$ 500.000,00 para a realização de uma auditoria completa no sistema de transporte coletivo do município; R$ 300.000,00 para a reforma e expansão das instalações do Tiro de Guerra de Poços de Caldas; R$ 500.000,00 para a estruturação do Centro Integrado das Forças de Segurança; R$ 500.000,00 para a reforma da sede da Guarda Municipal; R$ 200.000,00 para a reforma da atual Delegacia de Trânsito.
O presidente da Câmara destacou ainda, dentro das ações legislativas, os mais de quatro mil Requerimentos apresentados pelos vereadores em 2025, reforçando a importância do trabalho de fiscalização. “Quero aqui registrar o trabalho desta Casa no acompanhamento das demandas da população, na fiscalização dos recursos públicos, nas cobranças por melhores condições na Saúde e em tantas outras áreas do município. Foi um ano de muito diálogo, de muitas reivindicações, e continuaremos em 2025 buscando sempre o melhor para Poços de Caldas”, finalizou.