Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na tarde desta terça-feira, 16, a Moção nº 98/2025, que faz um apelo formal à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para a adoção de medidas de cautela no processo de licenciamento ambiental dos projetos minerários Caldeira e Colossus, voltados à exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas.
A moção solicita que a FEAM suspenda imediatamente a instrução processual dos licenciamentos até que todas as pendências técnicas, jurídicas, radiológicas e hídricas estejam integralmente sanadas. O documento também pede que o órgão se abstenha de encaminhar os processos para deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) enquanto não houver condições técnicas e jurídicas seguras para uma decisão.
Entre os principais pontos do apelo aprovado pelo Plenário, está a necessidade de revisão integral dos Pareceres Únicos já emitidos, com correção de inconsistências técnicas, suprimento de lacunas de informação e afastamento do uso de manifestações preliminares como fundamento conclusivo. A Câmara também defende que a FEAM exija estudos técnicos definitivos, completos e auditáveis, especialmente relacionados ao balanço de massa radiológico, aos efeitos da lixiviação com recirculação e aos impactos ambientais cumulativos dos empreendimentos. Outro aspecto enfatizado na moção é a importância de que a FEAM incorpore formalmente à instrução processual as manifestações e contribuições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), além de comunicar de forma expressa e oficial ao COPAM que, no momento, não existem condições técnicas e jurídicas para a deliberação dos projetos, como medida de cautela administrativa, proteção do interesse público e resguardo da segurança jurídica.
Um dos autores da proposta, o vereador Tiago Braz (REDE), afirmou que “a aprovação desta moção expressa a preocupação da Câmara com os potenciais impactos ambientais, hídricos e radiológicos envolvidos nesses empreendimentos, especialmente em uma região tão sensível como o Planalto de Poços de Caldas”. Segundo ele, a complexidade do tema exige prudência e responsabilidade institucional. O parlamentar ressaltou também que não se trata de um processo que comporte pressa, pois “decisões tomadas sem o devido respaldo técnico e jurídico podem gerar danos irreversíveis” ao meio ambiente, riscos à saúde da população e insegurança jurídica futura, reforçando o papel do Legislativo municipal na defesa do interesse público.