Poços de Caldas, MG – A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser maior a partir desta quarta-feira (1º), acompanhando o reajuste do salário mínimo nacional, que subiu para R$ 1.621. Com isso, o valor básico pago pelos microempreendedores individuais aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês.
O cálculo da contribuição do MEI é feito com base em 5% do salário mínimo, o que faz com que qualquer alteração no piso nacional tenha reflexo direto no valor mensal pago pelos empreendedores formalizados. Em Poços de Caldas e em todo o Sul de Minas, o MEI representa uma parcela expressiva da economia local, reunindo trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes, prestadores de serviços e profissionais que encontraram na formalização uma alternativa para empreender.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os impostos devidos conforme a atividade exercida. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
A emissão do documento pode ser feita de forma simples pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser efetuado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Além do valor básico, há acréscimos conforme o tipo de atividade. Os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um adicional de R$ 5. Quem exerce as duas atividades precisa arcar com os dois impostos, somando R$ 6 ao valor mensal.
Apesar do aumento, especialistas destacam que a contribuição do MEI continua sendo uma das formas mais acessíveis de formalização no país, garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Em cidades como Poços de Caldas, onde o empreendedorismo de pequeno porte tem papel relevante na geração de renda e empregos, a atenção aos prazos e aos valores atualizados é fundamental para manter a regularidade do negócio.
