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Inscrições abertas para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Data da Publicação:

12/01/2026

Poços de Caldas, MG – A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPEDE) abriu o processo para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o conselho no biênio 2026/2027. A votação será realizada no dia 30 de janeiro de 2026, das 8h às 12h, na Casa dos Conselhos, no 2º piso do Mercado Municipal.
Serão eleitos oito conselheiros da sociedade civil, sendo cinco vagas destinadas a organizações da sociedade civil e três vagas a pessoas físicas. O CONPEDE atua no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
As vagas para as organizações são destinadas a entidades que atuam com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e com o transtorno do espectro autista. Entre as pessoas físicas, são duas vagas para pessoas com deficiência e uma para profissional com atuação comprovada na área.
As inscrições seguem abertas até o dia 16 de janeiro de 2026. A documentação exigida pode ser entregue na Casa dos Conselhos, das 9h às 18h, ou enviada por e-mail para conpedepc@yahoo.com.br, até as 23h59 do prazo final.
As organizações devem comprovar atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e apresentar documentação institucional. As pessoas físicas precisam ter 18 anos ou mais, residir em Poços de Caldas e não possuir vínculo com entidades inscritas. Para a vaga de profissional especializado, é exigida comprovação mínima de dois anos de atuação na área.
A participação na votação é restrita às vagas de pessoas físicas e ocorre de forma secreta e direta, no próprio dia 30 de janeiro. Podem votar eleitores maiores de 18 anos com domicílio eleitoral em Poços de Caldas.
Os conselheiros eleitos tomarão posse após nomeação formal do prefeito. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução, e a função não é remunerada.
O edital completo está disponível no Portal Descomplica. Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone (35) 3714-2032, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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