Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas alerta que termina nesta sexta-feira, dia 16, às 17h, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. O encerramento estava previsto inicialmente para o dia 18, mas, como a data cai no fim de semana, o atendimento será finalizado na sexta(16).
O Refis contempla débitos como IPTU, ISS e outros tributos municipais, permitindo que contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — quitem suas pendências com descontos de até 95% em multas e juros. Quem optar pelo pagamento à vista garante o maior benefício, mas também há opções de parcelamento em até 60 vezes, com reduções progressivas.

Condições
do Refis
À vista: 95% de desconto em multas e juros; 12 parcelas: 85% de desconto; 24 parcelas: 75% de desconto; 36 parcelas: 65% de desconto; 48 parcelas: 50% de desconto; 60 parcelas: 40% de desconto
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 137,50 (25 UFMs). Importante destacar que o contribuinte que aderir ao programa não poderá participar de novos Refis pelo prazo de três anos.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino, além de auxiliar diretamente os contribuintes a ficarem em dia com o município, o programa também fortalece a arrecadação e contribui para o equilíbrio das contas públicas.

Serviço
Local: Secretaria Municipal da Fazenda – Centro Administrativo
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefone: (35) 3697-5137
E-mail: receita.fazendapmpc@gmail.com
Atenção: o prazo final para adesão é sexta-feira (16), às 17h. Aproveite a oportunidade para negociar e regularizar seus débitos com o município.